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A ex-deputada federal Carla Zambelli foi posta em liberdade na noite desta sexta-feira (22), após a Corte de Cassação da Itália, a mais alta instância judicial do país, indeferir o pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro. A decisão representa um revés significativo para a solicitação da justiça brasileira e permite que Zambelli aguarde o desfecho de seu processo em território italiano, fora da prisão.
O Veredito da Justiça Italiana e a Reação de Zambelli
A Corte de Cassação, atuando como última instância recursal, reverteu decisões anteriores de tribunais inferiores que haviam aceitado a extradição. Segundo a defesa de Zambelli, representada pelo advogado italiano Pieremilio Sammarco, a corte reconheceu a existência de erros processuais nas decisões que autorizavam a sua entrega ao Brasil. Com isso, a ex-parlamentar obteve a liberdade e seguirá acompanhando o andamento jurídico de seu caso sem estar detida.
Após deixar a prisão, Zambelli divulgou um vídeo por meio das redes sociais de seu advogado, expressando alívio e otimismo. Na gravação, ela declarou: “Agora, a gente está livre para continuar uma vida de missão. Vocês não sabem ainda qual é essa missão, mas logo vão saber pelos meus canais”, indicando futuros passos ainda não revelados.
Entenda o Histórico do Pedido de Extradição
Carla Zambelli foi detida em Roma, capital italiana, em julho do ano passado, após deixar o Brasil para escapar de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Beneficiada por ter dupla cidadania, ela buscou asilo político na Itália. No Brasil, a ex-deputada havia sido condenada a dez anos de prisão pelo STF por sua suposta participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
As investigações apontaram Zambelli como a mentora intelectual da invasão, cujo objetivo seria a emissão de um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O hackeamento, conforme apurado, foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter agido a mando da então parlamentar. Diante da fuga para a Europa e da condenação, o governo brasileiro havia formalizado o pedido de extradição para que Zambelli respondesse às acusações no país.
Precedentes Internacionais: O Caso Oswaldo Eustáquio na Espanha
A negativa da extradição de Carla Zambelli na Itália não é um caso isolado e representa a segunda solicitação de extradição relacionada a investigados pelo ministro Alexandre de Moraes a ser rejeitada por cortes europeias. Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha já havia negado, em caráter definitivo, o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio.
Eustáquio, que também era investigado pelo STF por suposto envolvimento em atos antidemocráticos, tinha um mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020 e havia fugido para a Espanha. A Justiça espanhola fundamentou sua decisão de negar a extradição sob o argumento de que Eustáquio era alvo de uma investigação com “motivação política”, levantando discussões sobre a percepção de motivações políticas em processos judiciais brasileiros no cenário internacional e seus impactos na cooperação jurídica.
Com a libertação de Carla Zambelli e a manutenção de Oswaldo Eustáquio em liberdade na Espanha, as decisões das cortes europeias reforçam um cenário complexo para as autoridades brasileiras na busca por extradições de indivíduos investigados por crimes no Brasil, especialmente quando há alegações de perseguição ou motivação política por parte dos defensores dos acusados.
