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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, expressou veemente indignação nesta quinta-feira (2) em Campos do Jordão, ao comentar a aposentadoria integral concedida pela Polícia Militar paulista ao tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto. Acusado de feminicídio e fraude processual pela morte de sua esposa, a policial militar Gisele Alves Santana, Geraldo Neto está preso preventivamente desde 18 de março. A decisão da corporação de inativá-lo com salário integral provocou forte reação do chefe do executivo estadual, que considerou o benefício injustificável diante da gravidade das acusações. Tarcísio de Freitas manifestou o desejo de que o acusado “apodreça o resto da vida na cadeia”, reiterando que o crime, classificado como bárbaro, não passará impune pela Justiça.
Aposentadoria em xeque e a indignação do governador
A decisão da PM e a crítica de Tarcísio de Freitas
A portaria que formaliza a inatividade do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto foi publicada no Diário Oficial do estado, confirmando sua transferência para a reserva com vencimentos integrais. A Diretoria de Pessoal da Polícia Militar de São Paulo justificou a medida alegando que a legislação concede ao oficial o direito à aposentadoria, com base nos critérios de proporcionalidade por idade, uma vez que ele tem 53 anos. Antes de sua prisão, em fevereiro de 2024, Geraldo Neto recebia um salário bruto de R$ 28,9 mil. Com a aposentadoria, os cálculos indicam que ele deve continuar recebendo cerca de R$ 21 mil. O pedido de inatividade partiu do próprio tenente-coronel.
A reação do governador Tarcísio de Freitas foi imediata e contundente. “Nosso desejo é que ele seja condenado exemplarmente, porque o que ele cometeu foi um crime bárbaro, que eu tenho certeza que a gente não vai deixar passar impune. Que a Justiça não vai deixar isso passar”, declarou Tarcísio. Ele enfatizou que, embora as instâncias sejam independentes, sua expectativa é por uma punição severa, incluindo a perda do posto e da patente. O governador esclareceu que, em sua visão, a aposentadoria com vencimentos beneficia apenas os familiares do tenente-coronel, pois a ideia é que ele “apodreça o resto da vida na cadeia”, não tendo acesso a esses recursos.
Controvérsia jurídica e as posições das partes
A Polícia Militar de São Paulo, por sua vez, afirma que a aposentadoria não anula o processo de expulsão da corporação, já instaurado pela Corregedoria contra o oficial. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirmou ter autorizado, a pedido do Comando da PM, a instauração de um conselho de justificação, que pode resultar na demissão, perda do posto e da patente de Geraldo Neto, mesmo após sua transferência para a reserva.
Contudo, fontes ligadas às investigações indicam que, uma vez aposentado, o oficial pode perder a patente, mas não o direito ao salário de aposentadoria, conquistado pelo tempo de serviço. Essa interpretação adiciona complexidade ao caso, gerando questionamentos sobre a eficácia da punição administrativa.
O advogado criminalista José Miguel da Silva Júnior, que representa a família da vítima Gisele Alves Santana, demonstrou estranhamento com a celeridade do processo de aposentadoria de Geraldo Neto, concedido em menos de uma semana após o pedido. Ele comparou a situação com a de outros policiais que, mesmo doentes, precisam recorrer à Justiça para obter benefícios semelhantes, enquanto praças demoram no mínimo 60 dias. “Causou espécie a nós a celeridade da corporação em aposentá-lo. Depois vêm a público dizer que corta na carne? Que não admite a conduta incompatível, sendo que estão dando privilégios para o sr. tenente-coronel?”, questionou o advogado, reforçando a convicção de que a aposentadoria não impedirá a demissão do acusado, mas que não é justo que ele continue recebendo valores às custas da população.
O processo criminal e as evidências contra Geraldo Neto
Da suposta morte por suicídio ao indiciamento por feminicídio
Gisele Alves Santana foi encontrada morta com um tiro na cabeça em 18 de fevereiro, no apartamento que compartilhava com Geraldo Neto no Brás, Centro de São Paulo. Inicialmente, o tenente-coronel alegou que a esposa havia cometido suicídio. No entanto, as investigações da Polícia Civil e laudos periciais derrubaram essa versão, indicando feminicídio e fraude processual.
As provas coletadas são contundentes. Análises forenses no celular de Gisele revelaram que o aparelho foi desbloqueado e manipulado minutos após o disparo. Mensagens foram apagadas por Geraldo Neto, que tentava sustentar sua narrativa de que os pedidos de separação eram de sua iniciativa. Contudo, dados recuperados do aparelho da vítima mostraram discussões sobre divórcio no dia anterior à sua morte. Em uma das mensagens, Gisele pedia que Geraldo entrasse com o pedido de divórcio naquela semana. Registros de câmeras corporais de policiais que atenderam a ocorrência também flagraram um embate hierárquico, onde Geraldo Neto tentava impedir a preservação da cena do crime, insistentemente buscando circular e até limpar o local. Essa soma de condutas reforçou a desconfiança sobre a tese de suicídio.
Relatos de agressividade e controle
A investigação policial também trouxe à tona uma série de relatos de outros policiais militares sobre episódios de agressividade de Geraldo Neto contra Gisele no ambiente do quartel. Uma testemunha afirmou ter tido conhecimento de uma discussão em que o tenente-coronel teria segurado Gisele pelos braços e a pressionado contra a parede. Outra policial mencionou ter ouvido de colegas que câmeras de segurança do quartel teriam registrado o oficial com as mãos no pescoço da vítima, em uma situação descrita como sufocamento.
Havia também relatos de que, antes do casamento, o comportamento agressivo de Geraldo Neto já havia levado a medidas internas, como seu impedimento temporário de entrar no quartel. Policiais descreveram um padrão de comportamento controlador e ciúmes excessivos por parte do tenente-coronel. Gisele, que era vista como extrovertida no trabalho, tornava-se calada, reservada e tensa na presença do marido, uma mudança de comportamento perceptível aos colegas.
O andamento judicial e a defesa do acusado
Geraldo Neto permanece preso preventivamente no Presídio Militar Romão Gomes, na Zona Norte de São Paulo, desde 18 de março. O inquérito policial militar está em fase final, e o inquérito da Polícia Civil já foi concluído e encaminhado à Justiça, com pedido de prisão que foi cumprido. O Ministério Público, com base em laudos periciais e reprodução simulada, concluiu que Geraldo Neto segurou a cabeça de Gisele e atirou contra ela, manipulando a cena do crime em seguida.
Por ser classificado como crime doloso contra a vida, o feminicídio deve ser julgado pela Justiça comum, provavelmente pelo Tribunal do Júri. Desde 2024, o feminicídio é um crime autônomo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão. O MP solicitou que, em caso de condenação, seja fixada uma indenização mínima de R$ 100 mil aos familiares da vítima. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de liberdade feito pela defesa do tenente-coronel. O Tribunal de Justiça Militar (TJM) informou que a prisão do oficial está amparada pelo fato de o crime ter sido cometido contra outro membro da corporação. Este é o primeiro caso desde 2015 de um oficial da Polícia Militar de São Paulo preso por feminicídio.
A defesa de Geraldo Neto, por meio do escritório Malavasi Sociedade de Advogados, nega o crime e questiona a competência da Justiça Militar para o caso. Eles afirmam que o oficial colaborou com as investigações desde o início e que as informações divulgadas sobre sua vida privada são descontextualizadas, atingindo sua honra e dignidade. A defesa reitera a confiança nas autoridades e aguarda a elucidação completa dos fatos.
Impunidade zero e o futuro do caso
A aposentadoria do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, em meio a acusações tão graves de feminicídio e fraude processual, lança luz sobre a complexidade da legislação militar e a percepção pública de justiça. O posicionamento firme do governador Tarcísio de Freitas reflete a necessidade de uma resposta enérgica do Estado frente à violência de gênero e à manutenção da disciplina nas forças de segurança.
Apesar da polêmica em torno do benefício da aposentadoria, o processo criminal segue seu curso na Justiça comum, onde o tenente-coronel enfrentará um julgamento rigoroso. A Polícia Militar, por sua vez, continuará com o conselho de justificação, que pode culminar na sua expulsão da corporação. Este caso emblemático destaca o compromisso com a impunidade zero e a busca por uma punição exemplar, que sirva como um forte sinal contra a violência doméstica e feminicídio, especialmente quando praticada por membros das forças de segurança. O desfecho do processo judicial e administrativo será crucial para reafirmar a confiança da sociedade nas instituições e na legalidade.
Perguntas frequentes
P: Por que o tenente-coronel Geraldo Neto foi aposentado com salário integral?
R: A Polícia Militar de São Paulo informou que a aposentadoria foi concedida com base na legislação vigente, que garante ao oficial o direito à inatividade com vencimentos proporcionais por idade, sendo ele um tenente-coronel de 53 anos.
P: A aposentadoria impede a expulsão dele da Polícia Militar?
R: Não. A Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública esclarecem que a aposentadoria não anula o processo de expulsão (Conselho de Justificação) que pode resultar na demissão e perda do posto e da patente do tenente-coronel, mesmo estando ele já na reserva.
P: Quais são as principais evidências que descartam a hipótese de suicídio de Gisele Alves Santana?
R: As investigações apontam que o celular de Gisele foi desbloqueado e mensagens foram apagadas por Geraldo Neto após o disparo. Laudos periciais e reprodução simulada indicam que ele segurou a cabeça da vítima e atirou, além de manipular a cena do crime. Conversas recuperadas também mostram que Gisele desejava o divórcio.
P: O que significa o processo de feminicídio ser julgado pela Justiça Comum?
R: Feminicídio é classificado como crime doloso contra a vida. Isso implica que o caso será julgado pela Justiça Comum, e não pela Justiça Militar, com a possibilidade de ser levado ao Tribunal do Júri. As penas para feminicídio, desde 2024, variam de 20 a 40 anos de prisão.
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Fonte: https://g1.globo.com
