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Com a proximidade do primeiro turno das eleições de 2026, a administração pública em todas as suas esferas se vê submetida a um conjunto de regras mais rigorosas, o chamado 'defeso eleitoral'. Este período, que se estende até o segundo turno em 25 de outubro, é crucial para a integridade do processo democrático, impondo limites estritos à atuação de gestores ...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou nesta quarta-feira (3) a liberação de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), popularmente conhecido como Fundo Eleitoral. Este montante será pulverizado entre as 30 legendas aptas a disputar as eleições municipais de outubro, representando a principal fonte de recursos públicos para as campanhas eleitorais deste ano e delineando o ...

A crescente integração da Inteligência Artificial (IA) em diversos setores da sociedade tem gerado expectativas e, notavelmente, preocupações, especialmente no âmbito político. Diante do cenário de polarização e dos desafios impostos pela desinformação em ambientes digitais, a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do Conselho Gestor do Observatório da Democracia, tomou uma medida proativa para salvaguardar a integridade dos pleitos ...

À medida que o Brasil se aproxima de um novo ciclo eleitoral, a crescente integração da inteligência artificial (IA) no cenário político emerge como um ponto central de preocupação. Especialistas alertam para o potencial da tecnologia em intensificar a disseminação de desinformação, especialmente em um ambiente já polarizado e com baixo letramento digital. Diante deste panorama complexo, o ministro Nunes ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu veementemente, nesta quinta-feira (14), a proibição do uso de Inteligência Artificial (IA) durante as eleições, reiterando a importância de os eleitores votarem em candidatos 'de carne e osso', ou seja, pessoas reais. A declaração foi proferida em Camaçari, na região metropolitana de Salvador, Bahia, durante um evento de entrega de unidades habitacionais ...

O ministro Kassio Nunes Marques foi empossado nesta terça-feira como o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcando o início de sua gestão à frente da corte responsável por conduzir as eleições brasileiras. A solenidade, que contou com a presença de altas autoridades dos Três Poderes, também oficializou a nomeação do ministro André Mendonça para a vice-presidência do órgão. ...

Com a proximidade do pleito eleitoral de outubro, eleitoras e eleitores do estado do Rio de Janeiro enfrentam uma contagem regressiva para assegurar sua participação cívica. O prazo derradeiro para regularizar qualquer pendência junto à Justiça Eleitoral e estar apto a votar se encerra na próxima quarta-feira, dia 6 de maio. Para facilitar o acesso a esses serviços cruciais, o ...

Com a proximidade das eleições municipais, a Justiça Eleitoral estabeleceu um prazo crucial para que os eleitores brasileiros regularizem sua situação ou emitam o primeiro título. A data limite, **6 de maio**, marca o encerramento do período para uma série de procedimentos indispensáveis à participação no pleito deste ano. É um momento de atenção para milhões de cidadãos que desejam ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou um placar provisório de 4 votos a 1 a favor da realização de eleições indiretas para o preenchimento do mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A decisão, que se desenhava na sessão, foi abruptamente suspensa por um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino, interrompendo a análise do caso sem previsão para ...

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela realização de eleições diretas para governador do Rio de Janeiro para preencher o mandato-tampão no estado. A posição da PGR, revelada na última terça-feira, 7 de maio, alinha-se à ação do diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD), que defende a escolha popular para ...