Arquivos por assunto: STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazos para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se posicionem a respeito da recém-promulgada Lei da Dosimetria. A medida, que já suscita intensa controvérsia, foi sancionada na última sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A decisão do magistrado visa colher pareceres fundamentais para a ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator das ações que buscam contestar a constitucionalidade da recém-promulgada Lei da Dosimetria. A norma, sancionada na última sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), estabelece a possibilidade de redução das penas aplicadas a réus condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. ...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a manutenção da prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), em uma decisão que estabelece um precedente significativo ao impedir que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) reverta a medida cautelar. A deliberação, ocorrida nesta quinta-feira (7), referenda o entendimento inicial do ministro Alexandre de Moraes, relator ...

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi internado na manhã desta sexta-feira (XX de Mês, Ano) no Hospital DF Star, localizado em Brasília, para ser submetido a uma cirurgia no ombro direito. O procedimento visa corrigir uma lesão no manguito rotador, e acontece em um momento em que o ex-mandatário cumpre um regime de prisão domiciliar humanitária. Detalhes da Intervenção Cirúrgica A ...

O advogado-geral da União, Jorge Messias, manifestou-se pela primeira vez nesta quarta-feira (29) após ter sua indicação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitada pelo Senado. Em declaração a jornalistas, Messias enfatizou ter participado de todo o processo de forma "íntegra" e "franca", aceitando o resultado e agradecendo os votos recebidos em um processo que classificou como democrático. ...

Em um desfecho que ecoará na história política brasileira, o plenário do Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, marcada por 42 votos contrários e 34 favoráveis, representa um feito inédito em mais de 130 anos, uma vez que é a primeira vez em ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão da Primeira Turma realizada nesta terça-feira (28), acolher a denúncia contra o pastor Silas Malafaia, tornando-o réu pelo crime de injúria. A acusação se refere a declarações proferidas pelo religioso que visavam o comandante do Exército, General Tomás Paiva, e outros oficiais de alta patente da corporação. O Desdobramento da Decisão Judicial ...

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, por unanimidade, a decisão que determinou a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A confirmação do ministro André Mendonça, relator do caso, ocorreu na última sexta-feira, 24 de maio, consolidando o entendimento da Corte sobre a necessidade da medida cautelar em um inquérito que apura fraudes ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam uma legislação de Santa Catarina que proíbe expressamente a adoção de cotas raciais em suas instituições de ensino e para contratação de pessoal. O placar inicial do plenário virtual já aponta para a derrubada da norma estadual, com três votos favoráveis à ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para determinar a realização de eleições indiretas e secretas para os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro. A decisão histórica, tomada em sessão do plenário virtual da Corte, estabelece que a escolha dos novos chefes do executivo fluminense será feita pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do ...