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O Congresso Nacional se prepara para uma semana intensa antes do recesso parlamentar, com discussões e votações de pautas cruciais que prometem redefinir o cenário da segurança pública e do combate ao crime organizado no Brasil. Dois projetos de grande impacto estão no centro das atenções: o Projeto de Lei (PL) Anti-Facção e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ...

Uma decisão judicial proferida na noite de sexta-feira, 12 de janeiro, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, impôs à concessionária Enel a obrigação de restabelecer o fornecimento de energia elétrica imediatamente para os consumidores afetados pelo prolongado apagão em São Paulo e sua região metropolitana. A medida estabelece uma multa diária de R$ 200 mil por hora em caso ...

O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei denominado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, popularmente conhecido como PL Antifacção. A proposta representa um avanço significativo na legislação penal brasileira, visando endurecer as medidas contra organizações criminosas e milícias. O texto, que recebeu aval unânime dos senadores, segue agora para nova análise e votação ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo contundente ao Congresso Nacional para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A iniciativa presidencial surge em um momento crucial, às vésperas da votação da medida na Câmara dos Deputados, refletindo a urgência em definir estratégias para o combate ao crime organizado no país. Em ...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, considerada uma aposta do governo federal para solucionar a crescente preocupação com a segurança pública, terá seu relatório apresentado aos líderes partidários nos próximos dias. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou por meio de suas redes sociais que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho, apresentará seu ...

Cotia acaba de formalizar um acordo com o governo do estado para fortalecer a segurança pública no município. O convênio, estabelecido por meio das secretarias de segurança pública municipal e estadual, viabiliza a implementação da Operação Delegada. A iniciativa tem como objetivo expandir o policiamento na cidade. Policiais militares, durante seus períodos de folga, poderão ser designados para atividades especificamente ...

Pratique cidadania. É seu direito. Participe. É fácil e rápido! Assim, a Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria de Finanças, em cumprimento ao inciso I, do § 1º do artigo 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), convida a população em geral a participar da Audiência Pública que acontecerá no período de 06 a 21 de ...

A Prefeitura de Osasco, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que foi publicado o Decreto nº 14.511, de 16 de dezembro de 2024, que estabelece a atualização do valor da Unidade Fiscal do Município de Osasco (UFMO). Com efeito a partir de 1º de janeiro de 2025, a UFMO será reajustada para o valor de R$ 4,2975 (quatro ...

A Prefeitura de Jandira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, tem a honra de convidar a população e representantes das entidades da sociedade civil e das organizações governamentais de assistência social para a audiência pública de Assistência Social. O evento acontecerá nesta sexta-feira, 08 de novembro, das 13h às 17h, no auditório do paço municipal, localizado na Rua Elton ...

Aconteceu nesta sexta-feira, 23, no plenário da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, a primeira Audiência Pública da Secretaria Municipal da Saúde do ano. O balanço foi apresentado pelo secretário Dr. José Carlos Misorelli e acompanhado pela assessora técnica, Vera Lúcia Silva, demonstrou a evolução e o bom desempenho da saúde do município, com dados baseados no 3º quadrimestre de ...