Arquivos por assunto: Proteção

O Brasil dá um passo significativo no enfrentamento à violência doméstica e familiar com o lançamento do Programa Alerta Mulher Segura. Publicada no Diário Oficial da União, a iniciativa regulamenta uma medida crucial prevista na Lei Maria da Penha: o monitoramento eletrônico de agressores. O programa visa oferecer uma proteção de urgência mais robusta e eficaz às mulheres em situação ...

Em um cenário alarmante para a proteção de crianças e adolescentes, um levantamento recente de 2025 revelou que apenas três unidades federativas no Brasil – Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul – possuem planos de combate ao trabalho infantil devidamente válidos. A pesquisa, que abrangeu todos os estados, aponta para uma preocupante realidade onde a maioria dos documentos estava ...

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) observa uma tendência alarmante, porém reveladora, no combate à violência doméstica: o aplicativo Maria da Penha Virtual está se consolidando como um pilar fundamental na busca por segurança. Em apenas sete meses de 2026, a plataforma digital registrou um volume de solicitações de medidas protetivas que se aproxima rapidamente do total ...

O Brasil celebrou nesta segunda-feira (13) os 36 anos de promulgação da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A data, que marca o início de uma semana dedicada à reflexão sobre a legislação, reforça a importância do debate contínuo acerca das políticas públicas direcionadas à infância e juventude, um pilar fundamental da sociedade brasileira. ...

O Rio de Janeiro foi palco, nesta terça-feira (12), de um marco significativo para a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e secretários municipais de oito capitais assinaram a “Carta do Rio por Cidades que Protegem”, um documento que consolida um compromisso político robusto. Esta iniciativa, parte da nova edição ...

O Programa Antes que Aconteça, uma iniciativa abrangente para reforçar a rede nacional de prevenção e apoio a mulheres em situação de violência, entra em vigor nesta segunda-feira (4). Anunciado oficialmente na edição do Diário Oficial da União, o programa marca um passo fundamental no combate à violência de gênero no Brasil, visando criar ambientes mais seguros e oferecer suporte ...

Neste domingo, em que se celebrou o Dia dos Povos Indígenas, a voz dos povos originários ressoou por todo o Brasil, e além, em um apelo contundente. Organizações indígenas e entidades de direitos humanos uniram-se para reforçar uma demanda histórica e vital: a demarcação e proteção de seus territórios. Mais do que uma questão fundiária, esta é uma exigência que ...

A 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), realizada em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, marcou um momento crucial para a conservação global. O evento reuniu centenas de participantes, incluindo diplomatas, delegados e ambientalistas, sob o tema “Conectando a Natureza para Sustentar a Vida”. Durante a conferência, um dos legados mais tangíveis e simbólicos ...

Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, foi palco de um evento crucial para a biodiversidade mundial: a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15). Realizada entre os dias 23 e 29 de março, a conferência reuniu líderes e representantes de 132 países, além da União Europeia, signatários da Convenção CMS. ...

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer categórico em defesa da irredutibilidade do crime de estupro de vulnerável, pleiteando que decisões judiciais que flexibilizam esse entendimento sejam declaradas inconstitucionais. A manifestação da AGU enfatiza que a legislação brasileira se baseia na premissa de que crianças e adolescentes com menos de 14 anos, devido à ...