Arquivos por assunto: Proteção

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou um divisor de águas na proteção dos direitos das mulheres no Brasil ao decidir, por unanimidade, expandir significativamente o alcance da Lei Maria da Penha. A partir de agora, a legislação passa a cobrir não apenas a violência doméstica e familiar, mas sim todo e qualquer tipo de violência baseada em gênero contra mulheres, ...

O brutal assassinato da liderança quilombola Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, em agosto de 2023, na Bahia, chocou o país e expôs a vulnerabilidade de defensoras de território. Aos 72 anos, Mãe Bernadete foi vítima de ao menos 25 tiros, após anos denunciando a venda irregular de lotes e o desmatamento em sua comunidade. Em resposta a essa ...

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) impôs, nesta quarta-feira (12), uma medida cautelar de grande impacto no cenário digital brasileiro: a determinação para que a empresa Discord suspenda imediatamente a funcionalidade de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos em sua plataforma no Brasil. A decisão, que tem caráter preventivo, visa salvaguardar crianças e adolescentes de conteúdos e ...

Diante de índices alarmantes de violência, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) emitiu um apelo urgente às candidaturas ao governo do estado do Rio de Janeiro, instando o próximo gestor a assumir um compromisso inabalável com a proteção de crianças e adolescentes. A organização defende que a prevenção de todas as formas de violência contra esse grupo ...

Em um ano emblemático que marca duas décadas da sanção da Lei Maria da Penha, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sedia, em Brasília, o Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha. O evento, que acontece de quarta-feira (12) a sexta-feira (14) de agosto, reúne autoridades e especialistas para discutir temas cruciais relacionados à efetividade da legislação ...

Vinte anos após sua promulgação, a Lei Maria da Penha, marco legal na proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar, é o foco de um evento de suma importância em Brasília. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sedia, de quarta-feira (12) a sexta-feira (14), o "Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha: Medidas Protetivas de Urgência, ...

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou, na última sexta-feira (7), um processo de fiscalização formal contra a plataforma de comunicação Discord. A iniciativa surge em resposta a sérios indícios de falhas na proteção de crianças e adolescentes em seu ambiente digital, desencadeada por um caso chocante de automutilação e suicídio de uma adolescente de 13 anos, que ...

A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou nesta sexta-feira (7) uma reunião de grande importância com representantes da plataforma Discord. O encontro foi motivado por sérias preocupações relacionadas a falhas persistentes na verificação de idade e na proteção de crianças e adolescentes que utilizam o serviço. Este diálogo estratégico visa a implementação de ações concretas para salvaguardar os usuários mais jovens, ...

Há duas décadas, o Brasil testemunhava um marco legislativo que redefiniria o tratamento da violência doméstica e familiar: a Lei Maria da Penha. Promulgada para combater um problema social que antes era minimizado e tratado como de menor potencial ofensivo, a lei representou uma verdadeira revolução, elevando a proteção da mulher a um patamar de prioridade e responsabilidade jurídica, impulsionando ...

Ao completar vinte anos de sua promulgação, a Lei Maria da Penha, um marco legislativo fundamental para os direitos das mulheres no Brasil, ganha destaque especial no programa Viva Maria. A iniciativa radiofônica dedica sua programação de agosto a celebrar e reforçar a importância desta lei que se tornou um pilar no enfrentamento à violência doméstica e familiar, reverberando como ...