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Foi sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a Lei 17.622/2023 que cria a “Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças”. Publicada no Diário Oficial, quarta-feira, dia 08/02, a lei é de autoria do deputado estadual Cezar e foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em dezembro de 2022.
“É bastante importante a realização de campanhas de prevenção que incentivem as crianças a terem uma rotina mais saudável. Diversas pesquisas apontam que é necessário adotar alguns cuidados, como a realização de mais atividades em ambientes externos diariamente; não aproximar demais os olhos dos celulares, tablets e computadores; a cada uma hora, tirar o olhar das telas e focalizar objetos distantes; e, no caso de crianças de 2 a 5 anos, não usar os equipamentos por mais de uma hora por dia”, defendeu deputado Cezar, autor da proposta (Projeto de Lei 079/2019) juntamente com o deputado estadual Márcio Nakashima.
A nova legislação prevê, sempre na primeira semana do mês de novembro, que devem ser realizadas atividades que busquem informar e conscientizar a população sobre os riscos do uso excessivo dos equipamentos tecnológicos por crianças. Entre as ações, estão previstas palestras e reuniões voltadas ao público da rede pública das áreas da educação e da saúde. Para a efetivação da proposta, o texto legal prevê que o Poder Público pode efetuar convênios e parcerias com entidades diversas.
Segundo Cezar, são necessárias ações preventivas como a realização de palestras e reuniões elucidativas e preventivas para a população na rede pública de ensino e saúde, propaganda em emissoras de rádio e TV, distribuição de informativos, entre outras iniciativas que contribuam para a conscientização.
Estudos apontam que a exposição exagerada às telas pode causar problemas de saúde de diferentes naturezas, entre eles, os oftalmológicos. “A medida é importante para saúde das crianças e jovens diante dos números crescentes de casos de miopia”, citou Cezar que destacou, ainda, recente reportagem “Casos de miopia disparam entre crianças e jovens de São Paulo na pandemia” publicada no Jornal Folha de São Paulo.
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