Arquivos por assunto: Justiça

Decisão da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou válido o decreto da prefeitura que impede o uso de mototáxi na cidade, oferecido pelas plataformas 99 e Uber. O serviço tem gerado indisposição entre município e plataformas, além de uma série de fiscalizações da Guarda Civil Metropolitana e da Companhia de Engenharia de ...

A Justiça de São Paulo condenou a modelo Fernanda Bonito, acusada de desfigurar uma mulher no banheiro de um restaurante de luxo dentro do Jockey Club de São Paulo, em 2020, a três anos e quatro meses de prisão. Em julgamento criminal publicado na última quarta-feira (8), a juíza Fernanda Helena Benevides Dias, da 10ª Vara Criminal de SP, entendeu que Fernanda Bonito ...

Na tarde desta segunda-feira (23), a Justiça de Pernambuco ordenou a prisão do cantor Gusttavo Lima, em um desdobramento impactante da Operação Integration, que também resultou na detenção da influenciadora Deolane Bezerra. A decisão, tomada pela juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça do estado, levanta questões sérias sobre a conexão do artista com atividades criminosas, incluindo jogos de apostas ...

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou ato administrativo que determinou a retirada de um porco e uma cabra de pequeno porte da residência de um morador da cidade de Votuporanga, no interior do estado (região de São José do Rio Preto). As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira, 11 de janeiro, que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski será o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. De acordo com o presidente, Lewandowski toma posse em 1º de fevereiro no lugar de Flávio Dino, que deixa a função para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal. ...

A pedido Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Justiça deu prazo de 90 dias para que a prefeitura de Campo Grande implemente um programa que acolha os animais, como cães e gatos, que vivem em situação de abandono e maus tratos. Segundo a decisão da 4ª Câmara Cível, cabe ainda o acolhimento temporário, para tanto a prefeitura precisa ...

Após a Defensoria Pública da União (DPU) protocolar, na terça-feira, um pedido de audiência de conciliação com o objetivo solucionar o impasse sobre os editais para execução Lei Paulo Gustavo ou LPG (Lei Complementar Federal nº 195/2022), elaborados pela gestão estadual de São Paulo, a justiça federal decidiu suspendê-los e marcou audiência para o dia 06 de novembro. O pedido ...

O Núcleo de Justiça Restaurativa de Barueri, situado na Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), realizou o encontro “Cuidando de quem cuida”, ligado ao projeto “Circulando nas redes”, que tem o objetivo de fortalecer laços e oferecer um espaço de escuta e diálogo para profissionais da rede pública de Barueri.  O encontro contou com a presença de ...

Nesta quarta-feira (23/08), a Prefeitura de Mogi das Cruzes recorreu à Justiça com um pedido de liminar para suspensão de todo e qualquer ato relacionado à licitação para concessão de estradas do litoral paulista – que prevê a instalação de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga. A petição é para que o processo seja interrompido até o agendamento de audiência ...

A justiça concedeu progressão para o regime aberto à  Anna Carolina Jatobá, presa desde 2008, pela morte da enteada Isabella Nardoni. Anna Carolina foi solta na noite desta terça-feira. Atualmente, estava na Penitenciária Feminina de Tremembé, no interior de São Paulo. A decisão foi assinada pela juíza Márcia Domingues de Castro, da 2ª Vara de Execuções Ciminais. Anna já havia ...