Arquivos por assunto: Justiça

A Justiça da Argentina decidiu extraditar cinco indivíduos condenados por envolvimento nos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A ação atende a um pedido formalizado pelo Brasil, através do Ministério da Justiça, após solicitação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Os cinco réus, Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro ...

O ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro coletivo, conseguiu reduzir 69 dias de sua pena através de programas de estudo e leitura enquanto cumpre sua sentença na Penitenciária Dr. José Augusto Salgado, a P2 de Tremembé, em São Paulo. A decisão favorável à remição foi concedida pela Justiça após a análise das atividades educacionais realizadas pelo ex-atleta. A legislação ...

A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital paulista apresente um plano estrutural de combate às enchentes, apontando para uma “deficiência grave e omissão continuada” da administração municipal no enfrentamento dos problemas de drenagem urbana. A decisão, proferida pela juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de ...

Decisão da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou válido o decreto da prefeitura que impede o uso de mototáxi na cidade, oferecido pelas plataformas 99 e Uber. O serviço tem gerado indisposição entre município e plataformas, além de uma série de fiscalizações da Guarda Civil Metropolitana e da Companhia de Engenharia de ...

A Justiça de São Paulo condenou a modelo Fernanda Bonito, acusada de desfigurar uma mulher no banheiro de um restaurante de luxo dentro do Jockey Club de São Paulo, em 2020, a três anos e quatro meses de prisão. Em julgamento criminal publicado na última quarta-feira (8), a juíza Fernanda Helena Benevides Dias, da 10ª Vara Criminal de SP, entendeu que Fernanda Bonito ...

Na tarde desta segunda-feira (23), a Justiça de Pernambuco ordenou a prisão do cantor Gusttavo Lima, em um desdobramento impactante da Operação Integration, que também resultou na detenção da influenciadora Deolane Bezerra. A decisão, tomada pela juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça do estado, levanta questões sérias sobre a conexão do artista com atividades criminosas, incluindo jogos de apostas ...

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou ato administrativo que determinou a retirada de um porco e uma cabra de pequeno porte da residência de um morador da cidade de Votuporanga, no interior do estado (região de São José do Rio Preto). As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira, 11 de janeiro, que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski será o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. De acordo com o presidente, Lewandowski toma posse em 1º de fevereiro no lugar de Flávio Dino, que deixa a função para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal. ...

A pedido Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Justiça deu prazo de 90 dias para que a prefeitura de Campo Grande implemente um programa que acolha os animais, como cães e gatos, que vivem em situação de abandono e maus tratos. Segundo a decisão da 4ª Câmara Cível, cabe ainda o acolhimento temporário, para tanto a prefeitura precisa ...

Após a Defensoria Pública da União (DPU) protocolar, na terça-feira, um pedido de audiência de conciliação com o objetivo solucionar o impasse sobre os editais para execução Lei Paulo Gustavo ou LPG (Lei Complementar Federal nº 195/2022), elaborados pela gestão estadual de São Paulo, a justiça federal decidiu suspendê-los e marcou audiência para o dia 06 de novembro. O pedido ...