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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável por investigar os descontos irregulares que afetavam aposentados e pensionistas em todo o país, chegou ao fim de seus trabalhos sem a votação de um relatório final. Após seis meses de investigações, coleta de depoimentos e quebras de sigilos, a comissão encerrou suas atividades na ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (26), uma expressiva maioria de votos para reverter a decisão que visava a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A Corte Suprema derrubou a determinação inicial do ministro André Mendonça, que havia concedido um prazo de 48 horas para a leitura do requerimento de extensão dos trabalhos da ...

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão crucial que impacta diretamente os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Em sua determinação, o magistrado ordenou que a Mesa Diretora e a presidência do Congresso Nacional procedam com a leitura do requerimento para a prorrogação da CPMI do INSS em um prazo máximo ...

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS enfrenta novos desafios com o cancelamento de mais um depoimento crucial, desta vez do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos, por meio de um habeas corpus. Esse impedimento judicial adiciona mais um obstáculo aos trabalhos da CPMI do INSS, que se ...

A Câmara dos Deputados testemunhou um marco histórico na última quarta-feira, dia 11, com a eleição da deputada Erika Hilton (Psol-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A parlamentar obteve 11 votos, superando dez votos em branco, e assumiu o posto antes ocupado pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). A eleição de Hilton não representa apenas ...

Um grupo de 14 parlamentares, integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), protocolou um requerimento formal junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitando a anulação de uma votação crucial ocorrida na última quinta-feira. O pedido é motivado por graves acusações de fraude na contagem dos votos e de condução parcial ...

A agenda legislativa desta semana, embora encurtada pelo período de carnaval, promete uma movimentação de grande intensidade no Congresso Nacional. Parlamentares se preparam para sessões repletas de debates, audiências cruciais e a retomada de importantes investigações em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). O foco se divide entre a aprovação de matérias consensuais na Câmara, o avanço de investigações sensíveis no ...

O governador Cláudio Castro recebeu, nesta quinta-feira, membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, para discutir as violações de direitos humanos ocorridas durante a Operação Contenção. A ação policial, realizada no Complexo da Penha no final de outubro, resultou na morte de 122 pessoas. A agenda da comissão se estende até sábado, ...

O Congresso Nacional se prepara para uma sessão crucial nesta quinta-feira, com o objetivo primordial de votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A convocação foi anunciada na quarta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A aprovação da LDO é um passo fundamental para a análise final e aprovação do Orçamento. A Comissão Mista de Orçamento ...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, em votação expressiva, um projeto que eleva a tributação sobre casas de apostas (bets) e empresas de tecnologia financeira (fintechs). A proposta, que obteve 21 votos favoráveis e apenas um voto contrário, sinaliza uma mudança significativa no cenário fiscal desses setores. O parecer aprovado, de autoria de um senador do ...