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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da corte e imputa a Tagliaferro os crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal.
A Polícia Federal investigou Tagliaferro após suspeitas de vazamento de conversas com outros integrantes do gabinete do ministro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou a denúncia.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pelo recebimento da denúncia, entendendo que Tagliaferro divulgou informações sigilosas através de entrevistas à imprensa. Além disso, o ex-assessor teria repassado diálogos mantidos com servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre processos em andamento na instituição. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator.
As conversas em questão apontariam para supostas ilegalidades cometidas por Moraes durante sua gestão como presidente do TSE em 2022, alegações que o ministro sempre negou.
Em 2023, Tagliaferro foi demitido por Moraes após ser acusado de violência doméstica. Anteriormente, ele havia sido contratado pelo próprio ministro para atuar na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, uma seção que operou no TSE durante o período das eleições presidenciais.
Atualmente, o ex-assessor reside na Itália, país do qual também possui cidadania. O governo brasileiro formalizou um pedido de extradição.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br