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A promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023 desencadeou um movimento significativo no cenário de planejamento patrimonial do país. Dados recentes revelam um aumento expressivo nas doações de imóveis, com famílias e indivíduos buscando antecipar a transferência de bens para herdeiros. Essa corrida aos cartórios reflete uma estratégia proativa diante das iminentes mudanças nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que prometem impactar a forma como a herança e as doações são tributadas.
O Impacto da Reforma nas Regras do ITCMD
O ITCMD, imposto de competência dos estados e do Distrito Federal, incide sobre a transmissão gratuita de bens e direitos, seja por herança ou doação. Com a gradual entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária, os contornos desse tributo estão sendo redefinidos. Uma das principais alterações prevê que as alíquotas do ITCMD se tornem progressivas, ou seja, quanto maior o valor do bem doado ou herdado, maior será a porcentagem do imposto, podendo atingir um teto de 8% em todo o território nacional. Adicionalmente, a base de cálculo para o imposto passará a ser o valor de mercado do imóvel ou bem, substituindo o valor patrimonial, que geralmente era mais baixo.
A Disparada nas Doações em Vida: Números e Motivações
A percepção de que o custo da transmissão de bens pode aumentar impulsionou uma “corrida” para formalizar doações. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil (CNB), o ano de 2025 registrou a lavratura de 185.861 escrituras públicas de doação de imóveis, um crescimento notável de 59% em comparação com os 116.225 atos formalizados em 2020. Esse volume, que começou a crescer antes mesmo da promulgação da reforma, intensificou-se recentemente, atingindo o maior número da série histórica. Especialistas em planejamento patrimonial, como Joanna Oliveira Rezende Barbosa, indicam que essa busca se manifesta tanto em doações diretas a descendentes quanto na integralização de ativos em holdings familiares, visando antecipar a sucessão e otimizar a carga tributária futura.
Cenários Estaduais e a Variação Legislativa
A autonomia de cada unidade federativa para definir as alíquotas do ITCMD, dentro do novo teto de 8%, tem gerado um cenário de expectativas e incertezas. Em alguns estados, como o Distrito Federal, já se pratica uma alíquota progressiva de 4% a 6% para heranças e doações. Em São Paulo, por exemplo, há projetos de lei em discussão que buscam tanto reduzir a alíquota progressiva atual para um máximo de 4% quanto instituir o teto de 8%. Essa movimentação legislativa estadual é acompanhada de perto por muitas famílias, que buscam o momento e a forma mais vantajosa de realizar as doações, considerando que qualquer alteração na cobrança do imposto exige prévia aprovação e regulamentação local, conforme já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Urgência do Planejamento e a Cautela Necessária
Embora a reforma tenha criado um senso de urgência, especialistas alertam para os riscos de ações impulsivas. O advogado Matheus Bertolo Piconez enfatiza que uma doação sem planejamento adequado pode gerar sérios problemas, incluindo familiares. Doar um imóvel sem prever o direito de usufruto, por exemplo, pode deixar os doadores dependentes da boa vontade dos herdeiros. Além disso, a antecipação patrimonial não isenta o doador das despesas imediatas, como o próprio ITCMD e outros custos administrativos. A recomendação é que a decisão seja acompanhada de um planejamento completo, que defina os termos gerais do acordo de transmissão e assegure os recursos financeiros necessários.
Estratégias Inteligentes para a Transferência de Bens
Para navegar por esse novo cenário com segurança, diversas estratégias de planejamento sucessório estão sendo mais procuradas. Uma das opções mais adotadas é a doação com reserva de usufruto, que permite ao doador transferir a propriedade (nua-propriedade) do bem, mas manter o direito de usufruir dele, seja morando ou recebendo rendimentos, até o fim da vida. Essa modalidade é uma alternativa para manter o controle patrimonial mesmo após a doação. O Colégio Notarial do Brasil também destaca a facilidade do e-notariado, plataforma digital que possibilita o registro remoto de escrituras, facilitando o processo. Geraldo Felipe de Souto, presidente da seção do CNB no Distrito Federal, reforça que os cartórios de notas estão preparados para orientar as famílias, transformando a conversa sobre sucessão patrimonial, antes vista como algo distante, em uma decisão do presente.
Em suma, a Reforma Tributária consolidou a sucessão patrimonial como um tema central e urgente. O aumento nas doações de imóveis reflete uma resposta calculada às mudanças no ITCMD, mas ressalta a importância de um planejamento cuidadoso e bem informado. As famílias brasileiras são incentivadas a buscar orientação especializada para garantir que a transferência de seus bens ocorra de forma segura, eficiente e em conformidade com as novas diretrizes fiscais, preservando os interesses de todas as partes envolvidas.