O governo federal deu um passo decisivo na implementação da Reforma Tributária ao publicar, nesta quarta-feira (4), a Medida Provisória 1.399/2026. O texto estabelece as alíquotas e normas complementares para o Imposto Seletivo, um novo tributo que passará a incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente a partir de 2 de fevereiro de 2027. ...
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu o plano de governo do candidato à Presidência da República Wilson Grassi, do Partido Democrata, intitulado “Brasil em Primeiro Lugar”. O documento, que totaliza 58 páginas, estrutura-se em uma carta ao eleitor e 14 eixos temáticos de propostas, detalhando ainda um cronograma ambicioso para os primeiros cem dias de um possível mandato. A iniciativa ...
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A promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023 desencadeou um movimento significativo no cenário de planejamento patrimonial do país. Dados recentes revelam um aumento expressivo nas doações de imóveis, com famílias e indivíduos buscando antecipar a transferência de bens para herdeiros. Essa corrida aos cartórios reflete uma estratégia proativa diante das iminentes mudanças nas regras do Imposto sobre Transmissão ...
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A Receita Federal do Brasil anunciou a identificação de um montante expressivo de divergências, cerca de R$ 44 bilhões, em créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As inconsistências foram verificadas nas declarações de aproximadamente 12 mil empresas, um cenário que exige atenção redobrada em virtude da iminente reforma tributária. ...
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Presidente do maior consórcio municipal do Brasil e prefeito de São Roque (SP), Guto Issa detalhou, no III Congresso Nacional de Gestão Pública em Brasília, a incerteza das cidades com a extinção do ISS e a perda de controle sobre a arrecadação, anunciando estudo da FGV para mitigar impactos. A iminente implementação da reforma tributária, embora reconhecida como necessária e ...
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