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A Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 11, recebeu do Poder Executivo o Projeto de Lei nº 85/2024, que foi incluído na ordem do dia em caráter de urgência.
Após primeira discussão, o parlamento parnaibano aprovou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 85/2024, que altera dispositivos das leis municipais nº 4.043/2021 e 4.202/2023 e autoriza o Poder Executivo municipal a proceder à abertura de créditos especiais. Este Projeto de Lei versa sobre a abertura de créditos especiais para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no fomento do sistema de financiamento à cultura, concessão de premiação, assim como reajustar as peças orçamentárias para viabilizar a gestão de recursos disponibilizados pela Lei Aldir Blanc.
O referido projeto deverá retornar ao plenário para segunda discussão e votação na 4ª Sessão Extraordinária, convocada ao término da 18ª Sessão Ordinária de 2024.
Câmara Municipal de Santana de Parnaíba
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