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Entre 2019 e 2023, a Alesp aprovou medidas para beneficiar idosos, mulheres, pessoas com deficiência e famílias em vulnerabilidade social.
A 19ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foi marcada pelos desafios impostos pela pandemia de Covid-19, mas, ao mesmo tempo, como uma das que mais aprovou medidas de auxílios sociais e benefícios fiscais com objetivo de reduzir preços dos produtos básicos para os paulistas. Além disso, ficou marcada por leis aprovadas que beneficiam e protegem mulheres, pessoas com deficiências e famílias em vulnerabilidade social.
Essa legislatura avançou também em questões estruturais do funcionamento interno da Casa, como a adoção do programa “Alesp Preserva”, que implementou sistemas de tramitação de processos on-line e gerou economia de mais de 350 mil folhas em dois anos. Além disso, investiu em proteção de dados pessoais e na segurança de acesso às dependências do Palácio 9 de Julho, sede do Legislativo.
Desafios da pandemia
Ao lado do governo estadual, a Alesp atuou para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 para a saúde dos paulistas e a economia do Estado. Nesse sentido, aprovou o Bolsa do Povo, com quase duas dezenas de ações assistenciais, entre elas a concessão de auxílio a famílias de vítimas da doença, como o “São Paulo Acolhe”, que distribuiu recursos para famílias que perderam seus arrimos financeiros.
O Parlamento paulista também aprovou autorização para isenção de impostos aplicados aos insumos médicos utilizados no tratamento à Covid-19. Ainda durante a pandemia, a Alesp realizou a maior doação de cestas básica para o Fundo Social de Solidariedade do Estado: cerca de 180 mil kits distribuídos durante o período mais grave do isolamento social.
Benefícios sociais
A 19ª Legislatura ficou marcada pela aprovação de diversos benefícios sociais. Foram reduzidos preços de produtos da cesta básica, de medicamentos para doenças do coração e para tratamento da Aids, entre outros, além de isenções fiscais com intuito de fomentar diversos setores econômicos e reduzir os preços à população.
Entre os novos benefícios aprovados está a isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) para pessoas com autismo e deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, o que ajudará a garantir que esse público possa ter um veículo próprio.
Para os idosos, foi aprovada a lei que garantiu o transporte público gratuito para quem tem mais de 60 anos, sem a necessidade de outros tipos de comprovação.
Já as mulheres ganharam atenção especial, com a aprovação de várias medidas: a lei do novo Código Paulista de Defesa da Mulher; a lei que cria o aluguel social às vítimas de violência doméstica; a lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a agir em caso de denúncia de assédio ou violência em suas dependências; e a lei que instituiu o Selo Pró-Mulher, que prevê oferecer uma certificação às instituições que garantirem igualdade salarial e suporte ao desenvolvimento das profissionais do gênero feminino.
Nessa legislatura também foi feito história na aprovação da lei que garante fornecimento gratuito de medicamos à base de canabidiol a pacientes que precisam dessa substância para tratamento médico. E também ao aprovar medidas que garantem distribuição gratuita de absorventes às estudantes da rede pública de ensino para que mantenham a frequência escolar.
Foco na sustentabilidade
Outro destaque da 19ª Legislatura foi a adoção de diversas iniciativas de sustentabilidade reunidas no programa “Alesp Preserva”. Com a iniciativa, foi reduzido o consumo de copos descartáveis em 60%. Houve, também, a implementação do reuso de água, reduzindo o consumo no prédio pela metade. Além disso, foi realizado o plantio de 20 mil mudas de árvores que servirão para neutralizar a emissão de carbono gerada pelo funcionamento do Legislativo entre 2020 e 2022.
As ações de sustentabilidade também foram destaque com a economia de 350 mil folhas de papel após a digitalização de sistemas internos, incluindo o de tramitação de processos administrativos e o de proposituras parlamentares. Nesse avanço tecnológico, iniciou-se, também, um trabalho de digitalização dos últimos 50 anos de proposituras legislativas e a criação de um portal próprio para publicações oficiais: o “Diário Oficial da Alesp”.
Melhorias na sede
Nesse período foram realizadas obras importantes na estrutura do Palácio 9 de Julho, um prédio inaugurado em 1968 e tombado como patrimônio histórico paulista. A instalação dos novos brises que circundam o prédio e a reforma de auditórios e plenários foram destaques.
A comunicação interna e externa do Parlamento foi ampliada, com mais conteúdos informativos na TV Alesp, no site institucional e nas diversas plataformas digitais.
Leis de impacto
Entre as leis de impacto aprovadas durante o período estão: a criação da Polícia Penal do Estado; o programa Conecta SP para ampliar acesso à tecnologia 5G; a criação das regiões metropolitanas de Piracicaba, Jundiaí e São José do Rio Preto; o parcelamento do IPVA em cinco vezes; o novo Código de Proteção Animal do Estado; o Código de Defesa do Empreendedor; e o fim dos descontos aos aposentados e pensionistas do Estado que recebem até o limite do INSS.
ALESP
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