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A Câmara dos Deputados se prepara para uma semana crucial, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressando otimismo quanto à votação de projetos fundamentais para a saúde fiscal do país. Após um encontro de aproximadamente quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara, nesta segunda-feira (8), Haddad afirmou que há “firmeza” por parte do presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar a votação do projeto que visa endurecer as regras contra os chamados devedores contumazes. Esta medida, que mira contribuintes que intencionalmente e de forma reiterada deixam de pagar impostos, é considerada essencial pela equipe econômica para fechar brechas que permitem fraudes fiscais e fortalecer a arrecadação. Além disso, a agenda inclui a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a redução de benefícios fiscais, pautas que buscam consolidar a reforma tributária e garantir a consistência do orçamento de 2026.
Agenda fiscal em destaque no congresso
A semana no Congresso Nacional se desenha como um momento decisivo para a consolidação de pilares da política econômica do governo, com foco na melhoria da arrecadação e na sustentabilidade fiscal. O esforço concentrado do Ministério da Fazenda, em diálogo com a liderança da Câmara, busca dar celeridade a proposições que terão impacto direto nas contas públicas e no ambiente de negócios do país.
O projeto dos devedores contumazes: um pilar da integridade fiscal
Um dos projetos mais aguardados e de grande impacto na agenda fiscal é o que endurece o combate aos devedores contumazes. Estes são indivíduos ou empresas que, de maneira persistente e intencional, se esquivam de suas obrigações tributárias, causando um prejuízo bilionário aos cofres públicos anualmente. De autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta já obteve aprovação no Senado e agora retorna à Câmara para sua deliberação final.
Fernando Haddad, em diversas ocasiões, tem sublinhado a urgência e a relevância dessa medida. Segundo o ministro, o projeto é uma ferramenta indispensável para o sistema tributário, pois visa estancar as fraudes fiscais recorrentes e promover uma concorrência mais justa entre as empresas. A expectativa é que a votação ocorra já nesta terça-feira (9), marcando um passo significativo na busca por maior integridade e equidade fiscal no Brasil. A aprovação dessa matéria é vista como um sinal claro do compromisso do país com a seriedade na gestão de suas finanças e com a punição daqueles que se aproveitam de brechas legais para obter vantagens indevidas.
Implementação da reforma tributária avança com comitê gestor do IBS
Outro ponto crucial na pauta legislativa desta semana é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024. Esta proposta é fundamental para a materialização da reforma tributária aprovada no ano passado, pois cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS, que unificará tributos estaduais e municipais, é a peça central da nova arquitetura tributária brasileira, e seu funcionamento depende diretamente da estrutura de governança que este comitê proporcionará.
Haddad mencionou ter recebido sinalizações positivas do presidente da Câmara, Hugo Motta, também para a votação do PLP 108/2024, com uma data tentativa para quarta-feira. O Comitê Gestor do IBS terá a responsabilidade de consolidar as regras operacionais do novo tributo e, mais importante, de coordenar a sua implantação entre a União, os estados e os municípios. A complexidade de substituir impostos existentes por um novo modelo exige uma articulação robusta e um plano de implementação claro, para o qual o comitê será essencial. Sua criação é um passo fundamental para assegurar que a transição para o novo sistema tributário seja eficiente e transparente, minimizando incertezas para contribuintes e entes federativos.
Combate a benefícios fiscais e o orçamento de 2026
Além dos projetos focados na reforma tributária e no combate à sonegação, a agenda da semana inclui medidas diretas para fortalecer o caixa federal, essenciais para a elaboração e aprovação do orçamento do próximo ano. A consistência das contas públicas é uma prioridade, e o Executivo busca garantias legislativas para que as metas fiscais sejam atingidas.
Redução de benefícios fiscais: reforço do caixa federal
O ministro da Fazenda também enfatizou a necessidade de avançar com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que propõe a redução de benefícios fiscais. Esta medida tem um impacto estimado de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas apenas em 2026, sendo crucial para o equilíbrio orçamentário. A votação desse PLP ainda nesta semana é uma condição imposta pela equipe econômica para que haja tempo hábil para sua análise e deliberação no Senado antes da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Haddad reiterou que “o compromisso foi assumido lá atrás” e que a equipe econômica necessita deste projeto para que o Orçamento de 2026 tenha a consistência necessária. Ele salientou que a peça orçamentária deve estar em conformidade com as metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), recentemente aprovada pelo Congresso. Para agilizar o processo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do texto, demonstrando a prioridade dada à matéria. A redução de renúncias fiscais é vista como uma estratégia fundamental para o governo reforçar seu caixa sem necessariamente aumentar a carga tributária geral, redistribuindo o ônus de forma mais equitativa.
Organização do calendário legislativo para o orçamento
A reunião entre Haddad e Motta não se limitou a discutir os projetos isoladamente, mas teve um objetivo maior: organizar a reta final do ano legislativo e pavimentar o caminho para a votação, na próxima semana, do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Segundo o ministro, o avanço nas medidas que afetam diretamente receitas e despesas é um pré-requisito para que o PLOA possa ser apreciado de forma eficaz e responsável.
A complexidade de fechar o Orçamento de 2026 com um espaço fiscal compatível com as metas estabelecidas exige que o governo trabalhe em diversas frentes. Isso inclui, simultaneamente, o corte de renúncias fiscais — conforme o PLP 128/2025 — e a adoção de medidas robustas contra a inadimplência tributária, como o projeto dos devedores contumazes. “São detalhes, mas detalhes importantes”, resumiu Haddad, destacando a interconexão entre as diversas iniciativas legislativas e seu impacto na capacidade do Estado de cumprir suas obrigações e investir no desenvolvimento do país. A coordenação entre os poderes Executivo e Legislativo é, portanto, essencial para garantir a estabilidade e a previsibilidade econômica necessárias para o Brasil.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. O que são devedores contumazes e qual o impacto do projeto?
Devedores contumazes são contribuintes que, de forma intencional e reiterada, deixam de pagar impostos. O projeto em questão visa endurecer as regras contra eles, fechando brechas para fraudes fiscais e buscando recuperar bilhões em arrecadação, promovendo maior equidade no sistema tributário.
2. Qual a importância do Comitê Gestor do IBS para a reforma tributária?
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é crucial para a implementação da reforma tributária. Ele será responsável por consolidar as regras operacionais do novo tributo, que substituirá impostos estaduais e municipais, e coordenar sua aplicação entre União, estados e municípios, garantindo uma transição suave e eficiente.
3. Por que a redução de benefícios fiscais é urgente para o orçamento de 2026?
A redução de benefícios fiscais, proposta no PLP 128/2025, é urgente porque tem um impacto estimado de quase R$ 20 bilhões nas contas públicas de 2026. Sua aprovação é essencial para garantir a consistência do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 e assegurar que o orçamento respeite as metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
4. Quais são os principais desafios da pauta econômica desta semana no Congresso?
Os principais desafios incluem a aprovação de medidas que combatam a sonegação (devedores contumazes), que viabilizem a implementação da reforma tributária (Comitê Gestor do IBS) e que fortaleçam o caixa federal (corte de benefícios fiscais). Todas essas ações são interligadas e fundamentais para a preparação e aprovação do Orçamento de 2026 e para a sustentabilidade fiscal do país.
Para mais detalhes sobre as implicações dessas votações na economia brasileira e seu impacto no dia a dia do cidadão, continue acompanhando as atualizações legislativas e análises econômicas.