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O governo brasileiro estabeleceu o prazo de dezembro de 2026 para a publicação de todas as normas necessárias à implementação do mercado regulado de carbono no país. A informação foi divulgada pela secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis.
A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, criada em outubro, será responsável por estruturar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), com previsão de início das operações em 2030.
A secretária Reis enfatizou o potencial do mercado de carbono para gerar oportunidades econômicas, renda e reduzir desigualdades. No entanto, ressaltou que ele não deve ser encarado como uma solução única para a crise climática. Segundo ela, o trabalho envolve um amplo ecossistema, incluindo o setor público, empresas, setor financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas.
A estrutura da secretaria tem caráter extraordinário, com prazo determinado, até que o governo institua um órgão gestor permanente. Projeções indicam que o mercado de carbono pode impulsionar o crescimento adicional da economia em quase 6% até 2040 e 8,5% até 2050.
Estimativas do Banco Mundial apontam para uma possível redução de 21% nas emissões de gás carbônico dos setores regulados até 2040, e de 27% até 2050. O preço da tonelada de carbono poderá atingir US$ 30, podendo chegar a US$ 60 em uma segunda fase.
A subsecretária de Regulação e Metodologias da secretaria, Ana Paula Machado, informou que o governo está conduzindo estudos e análises de impacto regulatório para ampliar o escopo do mercado e aumentar sua eficiência. O objetivo é preparar a economia brasileira para um cenário internacional em que a precificação de carbono seja considerada irreversível.
Para Machado, o Estado deve estar preparado para apoiar os agentes econômicos na transição para uma economia de baixo carbono, monitorando emissões e precificando o carbono no processo produtivo, para que o país possa se inserir de forma competitiva no cenário internacional.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono aproveita uma “janela de oportunidade” aberta com a reforma tributária. O órgão integrará a estratégia do governo para fortalecer o Plano de Transformação Ecológica e modernizar instrumentos de financiamento, como o Fundo Clima.
Durigan destacou que o governo tem trabalhado continuamente desde 2023 para avançar na agenda de descarbonização. A regulamentação do mercado de carbono deve estimular investimentos em atividades de baixo carbono, contribuir para a competitividade da indústria e apoiar a transição ecológica do país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br