Estes são os crimes que Bolsonaro pode responder pelo caso das joias sauditas

A polêmica sobre a entrada das joias sauditas no Brasil pode envolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em três crimes. Isso porque, segundo informações da Receita Federal, os bens não teriam sido declarados como manda a legislação brasileira.

Avaliadas em mais de R$ 16 milhões, as joias enviadas pelo governo da Arábia Saudita seriam destinadas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Contudo, em declarações à CNN, Bolsonaro afirmou que um estojo teria sido incorporado ao acervo pessoal.

Afinal, por quais crimes Bolsonaro pode ser acusado?

O primeiro dos crimes que envolve o ex-presidente à polêmica seria o peculato. Em resumo, Bolsonaro pode responder por apropriação de bens públicos. Afinal, se o presente era destinado à União, ele não deveria ter incorporado o estojo ao seu patrimônio pessoal. Nesse sentido, a pena entre 2 e 12 anos de reclusão e multa.

Além disso, é possível que ele seja acusado de utilizar o cargo de servidor público para benefício próprio. Neste caso, a pena seria de 1 a 3 meses ou multa. O fato da questão administrativa figurar entre os possíveis crimes de Bolsonaro recaiu sobre ele devido sua recorrência a ministérios na tentativa de reaver as peças.

Por fim, ao deixar de recolher o imposto necessário que se relaciona às joias, o ex-presidente teria praticado o crime aduaneiro. Assim, poderá sofrer punição de 1 a 4 anos de reclusão por sonegação fiscal.

Responsabilidade de Michelle Bolsonaro em relação às joias sauditas

É importante explicar que, possivelmente, a ex-primeira-dama deverá ter uma defesa jurídica individual, segundo fontes da Agência de Notícias Reuters. Porém, como Bolsonaro não possui mais foro privilegiado, ele está mais suscetível a medidas restritivas, como busca e apreensão. Contudo, o ex-presidente continua nos Estados Unidos desde o final de 2022.

Ademais, além da polêmica que envolve os crimes sobre as joias sauditas, ele também está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal. No inquérito, o órgão apura se o ex-presidente possui responsabilidade em relação à invasão em Brasília, que aconteceu em 8 de janeiro.

Fonte: SEU CRÉDITO DIGITAL

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