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O Congresso Nacional se aproxima de seu recesso parlamentar, com início previsto para este sábado (18), sem conseguir avançar em pautas de grande relevância social e econômica. Medidas como a proposta de emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho, o projeto de lei que criminaliza a misoginia e uma medida provisória vital para o setor de transportes, permanecem em aberto, revelando os desafios e impasses que marcaram a última semana de atividades legislativas antes da pausa.
A Reforma Trabalhista em Suspenso: PEC 6×1 Aguarda Análise no Senado
Uma das propostas mais aguardadas, a PEC que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, não obteve a tramitação necessária no Senado. Após ser aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados em 27 de maio, a proposta encontrou um obstáculo na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A ausência de despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aliada à falta de sessões da comissão nesta semana, adia sua análise para o segundo semestre.
Criminalização da Misoginia: Um Debate Divisivo na Câmara
Na Câmara dos Deputados, a expectativa em torno da votação do Projeto de Lei 896 de 2023, que criminaliza a misoginia, equiparando-a à prática do racismo, também não se concretizou. Embora a urgência para sua votação tenha sido aprovada em 1º de julho, e o texto tenha recebido aprovação unânime no Senado em março, a matéria não foi incluída na pauta oficial desta semana. A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), havia sinalizado que tudo estava encaminhado para a votação, contudo, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu a divisão do plenário e solicitou a construção de um 'texto de consenso' antes de levar o tema à votação. Partidos como Novo, Missão e PL manifestaram-se contra a urgência, argumentando que o assunto ainda não está 'maduro' para deliberação.
A Medida Provisória do Frete e o Risco de Caducidade
Outro tema de extrema urgência que pode caducar é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A MP, que inicialmente buscava fortalecer a fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete e aplicar multas severas a empresas infratoras, sofreu alterações significativas na Câmara. O relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu anistias para multas de caminhoneiros que bloquearam rodovias em 2022 e para quem descumpriu o pagamento do frete mínimo estabelecido em 2018. Apesar de ter sido aprovada na Câmara em 17 de junho, a MP não foi pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e perderá a validade na próxima quinta-feira (16), caso não seja votada.
Outros Temas na Pauta: Prioridades e Desafios Finais Antes do Recesso
Apesar dos impasses nas pautas principais, a Câmara dos Deputados ainda tem em sua última semana antes do recesso uma agenda robusta, com 19 projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência. Entre as MPs em destaque, estão as que abrem créditos extraordinários para ministérios como o do Desenvolvimento Agrário, Integração e Desenvolvimento Regional, Minas e Energia, e Meio Ambiente. Na pauta de projetos, figuram propostas como a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações e veículos de transporte (PL 1.828/2023) e o projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem abandonar animais em vias públicas.
No Senado, a agenda também inclui a análise de outras medidas provisórias. Destacam-se a MP 1.344, de 2026, que destina R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel, em função da guerra no Oriente Médio, e a MP 1.342, de 2026, que prevê um crédito de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais afetados por fortes chuvas.
Conclusão: Um Recesso Marcado por Pautas Inacabadas
O Congresso Nacional encerra o primeiro semestre de 2024 com um cenário de incertezas e uma pilha de legislações importantes à espera de deliberação. A incapacidade de votar propostas cruciais como a PEC da jornada de trabalho e o PL da misoginia, somada ao risco de caducidade da MP do frete, reflete as complexidades e divisões políticas que permeiam o ambiente legislativo. O recesso, que deveria consolidar avanços, acaba por ser um hiato em meio a debates não concluídos, deixando a expectativa para o retorno das atividades no segundo semestre, quando essas e outras pautas deverão ser retomadas com renovada urgência.