Causas sociais e assistência social pautam quase 20% das frentes parlamentares da Alesp

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo protocolou, 80 Frentes Parlamentares para a 20ª Legislatura. As frentes parlamentares são grupos formados por parlamentares de diversos partidos e que se unem em prol de uma causa em comum.
Esses deputados podem contar com o auxílio de representantes da sociedade civil e de órgãos públicos para que possam aprimorar a legislação e as políticas públicas do Estado para aquele assunto que tematiza a frente parlamentar. Anualmente, os grupos devem entregar relatórios sobre suas atividades para a Mesa Diretora da Assembleia.
Os assuntos que pautam as frentes parlamentares da nova legislatura são inúmeros. Todavia, as causas sociais e assistência social se destacam por representarem quase 20% do total de frentes protocoladas. Ao todo, são 15 que discutirão, nos próximos anos, temas que envolvem grupos sociais em vulnerabilidade e políticas públicas de assistência social.
Mulheres, crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, população preta e pessoas LGBTI+ são alguns dos grupos contemplados por estas frentes. Além deles, causas como habitação, democracia, adoção, entidades sociais, alimentação e economia criativa também serão alvos de debate para o aprimoramento da legislação paulista.

Confira todas as frentes parlamentares sobre causas sociais e assistência social:

Frente Parlamentar do Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e em Prol do Bom Prato e das Entidades Assistenciais – Carla Morando (PSDB) – 30 assinaturas

A frente tem o objetivo de implementar políticas públicas que visem à inclusão social, geração de renda e empregabilidade das pessoas em maior vulnerabilidade. Além disso, pretende promover o desenvolvimento social, reduzir as desigualdades e garantir dignidade para as pessoas mais vulneráveis.
“A eficácia das políticas públicas, aliadas aos programas sociais bem-sucedidos, como o Bom Prato, e uma economia social forte, é crucial para o atendimento da população menos favorecida, assim como para a redução da desigualdade”, disse a deputada Carla Morando.

Frente Parlamentar em Defesa da Habitação, Reforma Urbana e Regularização Fundiária Urbana – Márcia Lia (PT) – 43 assinaturas

A frente visa fortalecer as ações dos movimentos sociais para cobrar a efetividade do Governo Estadual na construção de moradias que ajudem a reduzir o déficit habitacional do estado, além de promover a regularização fundiária.
“Defendemos o ordenamento da cidade, uma reforma urbana que democratize o acesso a bens e serviços. Que a população que vive mais longe das áreas centrais e dos grandes corredores de comércio e serviços públicos possa usufruir disso”, comentou a deputada Márcia Lia, que está otimista para os trabalhos do grupo.

Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos – Márcia Lia (PT) – 36 assinaturas

A segunda frente da petista nesta lista já existia na última legislatura e surge, segundo Márcia Lia, para defender as pessoas que sofrem perseguição e violência por serem negras, mulheres ou pessoas idosas. Além disso, pretende garantir a Justiça e os direitos a quem tem eles negados.
“Na última legislatura, debatemos temas como o genocídio de jovens negros, os direitos das mulheres, das crianças e adolescentes, o direito à moradia digna, à alimentação saudável, à educação pública e de qualidade e ao acesso ao atendimento em saúde”, comentou Márcia sobre os trabalhos da frente.

Frente Parlamentar das Entidades Sociais, Santas Casas e Hospitais Filantrópicos – Caruso (MDB) – 42 assinaturas

A frente irá procurar soluções para a sustentabilidade das entidades sociais, Santas Casas e hospitais filantrópicos. Além disso, debaterá novos modelos de gestão, incentivos fiscais, captação de recursos, fundos existenciais, simplificação de processos e convênios junto às três esferas de governo.

Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População LGBTI+ – Guilherme Cortez (PSOL) – 31 assinaturas

Esta frente tem como objetivo, segundo o deputado Guilherme Cortez, difundir o debate e jogar luz sobre a realidade da população LGBTI+ no Brasil e no Estado de São Paulo. “Estamos tentando articular os parlamentares e os movimentos sociais para, em primeiro lugar, barrar qualquer forma de retrocesso e também avançar nos direitos para essa população”, explicou.
O deputado ressaltou que enxerga necessidade de reformular a Lei Estadual n° 10.948 de 2001, que pune a discriminação em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero. Apesar de considerá-la muito importante e pioneira, Cortez acredita que já está defasada e a frente irá ajudar a aperfeiçoá-la.

Frente Parlamentar pela Defesa da Habitação e do Direito à Cidade – Ediane Maria (PSOL) – 25 assinaturas

Esta frente tem como objetivo promover a articulação entre parlamentares e sociedade civil, visando à formulação e implementação de políticas públicas que garantam o acesso à moradia e à cidade para os cidadãos do Estado de São Paulo.
De acordo com a deputada Ediane Maria (PSOL), o acesso a uma moradia adequada e a condições dignas de habitação ainda é um desafio para milhões de brasileiros, principalmente em grandes capitais como São Paulo.

Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher – Thiago Auricchio (PL) – 37 assinaturas

A frente parlamentar proposta pelo deputado Thiago Auricchio (PL) tem o objetivo de reunir parlamentares, representantes do Poder Público, prefeitos, entidades sindicais, empresários e a sociedade civil para um único objetivo: se esforçar para que a defesa dos direitos da mulher siga cada vez mais forte no Estado de São Paulo.
Auricchio destaca que a defesa das mulheres é a prioridade de sua atuação na Alesp desde a legislatura passada e que irá seguir lutando pela causa. “Nosso objetivo é promover uma agenda constante de debates e ideias para que a gente possa combater a violência contra a mulher e trabalhar pela igualdade de gênero. A Frente Parlamentar terá papel fundamental nessas questões”, disse Thiago.

Frente Parlamentar em Apoio à Adoção no Estado de São Paulo – Caio França (PSB) – 37 assinaturas

O deputado Caio França (PSB) irá coordenar pela segunda legislatura consecutiva a Frente Parlamentar em Apoio à Adoção. Segundo o deputado, a frente irá jogar luz sobre a condição das crianças e famílias envolvidas no processo de adoção e sobre a complexidade e lentidão desse processo, que piorou com a pandemia de Covid-19.
A frente reunirá representantes do Poder Judiciário, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), associações nacionais e estaduais e grupos de apoio à adoção para discutir o tema. “A luta da frente é para que os serviços de acolhimento sejam locais de permanência transitória, seja para que a criança volte para o convívio de sua família biológica ou para que componha uma família adotiva. E ainda reforçar as cobranças por mais compromisso do Estado, em especial na criação de novas Varas da Infância e da Juventude para o interior”, explicou Caio França.

Frente Parlamentar de Empoderamento da Mulher – Maria Lúcia Amary (PSDB) – 23 assinaturas

Esta frente irá discutir políticas públicas que auxiliem mulheres a ganhar espaço no mercado de trabalho e nos negócios, independentemente de sua escolaridade ou classe social. O grupo ainda tem como objetivo ser mais uma forma de enfrentamento do processo de violência contra a mulher e encerrar ciclos de violência.
Para Maria Lúcia Amary (PSDB), o empoderamento para as mulheres em situação de violência pode significar a possibilidade de “ganho de poder”, trazendo maior habilidade de agir.

Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua e do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), no Estado de São Paulo- Dr. Jorge do Carmo (PT) – 24 assinaturas

A frente irá, segundo o deputado Jorge do Carmo (PT), trabalhar para criar políticas públicas que possibilitem a reinserção social da população em situação de rua, por meio de oportunidades de emprego, educação e moradia digna. Além disso, o grupo pretende acompanhar as ações das autoridades para coibir eventuais abusos, sobretudo no que diz respeito à violência contra a população em situação de rua. Por fim, ainda visa fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
“Vamos fortalecer o Suas, aumentando a rede de apoio entre entidades não governamentais, movimentos sociais, universidades e órgãos públicos para melhor compreensão desta ferramenta legal, com a meta de erradicar as vulnerabilidades. Não haverá solução para o problema da população em situação de rua se o Suas não for eficaz”, disse Jorge do Carmo, que se mostrou otimista com a atuação da frente, por ter notado na Casa uma ‘preocupação real’ com a situação da população em situação de rua no Estado.

Frente Parlamentar em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana – Monica Seixas do Movimento Pretas (PSOL) – 21 assinaturas

A frente parlamentar proposta pela deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (PSOL) tem como objetivo estabelecer o conceito de Povos Tradicionais de Matriz Africana no Estado de São Paulo. “Isso servirá para que as políticas públicas do Estado levem em consideração a afirmação da identidade afro-brasileira e o combate ao racismo, não só de forma reativa aos fenômenos, mas de forma estrutural a partir da educação, da cultura e da reparação histórica”, explicou a líder do PSOL.
A primeira ação da frente será sobre a proteção dos territórios dos povos de matriz africana, como os terreiros. De acordo com a deputada, os projetos urbanísticos das cidades não levam em conta a preservação desses espaços. Além disso, a frente pretende avançar com projetos de educação antirracista, de combate à marginalização e ao etnocídio, de disseminação do conhecimento e valores universais dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de reparação às perdas significativas e permanentes impostas a estes povos a partir da escravidão.

Frente Parlamentar de Combate ao Racismo – Monica Seixas do Movimento Pretas (PSOL) – 20 assinaturas

A segunda frente parlamentar proposta pela deputada Monica Seixas tem como objetivo fomentar políticas antirracistas e combater o racismo institucional no Estado de São Paulo. Para isso, irá reunir prefeitos, vereadores, representantes da sociedade civil e cidadãos comprometidos para discussão do tema.

Frente Parlamentar pela Primeira Infância – Marina Helou (Rede) – 27 assinaturas

A frente irá discutir as questões que envolvem as pessoas que estão na primeira infância, ou seja, entre 0 e 6 anos de idade. De acordo com Marina Helou (Rede), a frente discutirá temas que são importantes para romper ciclos de pobreza e desigualdade.
A parlamentar ressalta que existem diversas realidades e desafios relacionados à infância ao redor do Estado de São Paulo, mas é necessário o debate de assuntos como a queda da cobertura vacinal infantil, os altos índices de violências e abusos contra as crianças, além de garantir segurança alimentar a todas as crianças do Estado.

Frente Parlamentar pela Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – Thainara Faria (PT) – 22 assinaturas

Esta frente pretende fortalecer os organismos de proteção existentes e ampliar os mecanismos que têm função de erradicar as situações de vulnerabilidade e risco, às quais as crianças e adolescentes do Estado de São Paulo são submetidos.
Entre os temas que serão abordados pelo grupo estão o trabalho infantil, o tráfico e prostituição de meninas e meninos, as dificuldades de acesso à alimentação nutritiva, à moradia digna, educação de qualidade e saúde básica.

Frente Parlamentar em Defesa da Juventude Negra e Periférica – Paula da Bancada Feminista (PSOL) – 20 assinaturas

A frente proposta pela deputada Paula da Bancada Feminista (PSOL) tem como objetivo analisar e discutir medidas para a melhoria da qualidade de vida e promoção da equidade racial da juventude negra e periférica em São Paulo.
Além disso, os debates do grupo tentarão compreender como as desigualdades de raça e renda impactam a vida da juventude. Questões como educação, cultura, acesso à moradia, violência policial e participação política, serão temas de discussão da frente parlamentar.

 

ALESP

 

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