Polícia

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira, dia 10 de dezembro, a retomada do julgamento presencial das ações que debatem a constitucionalidade do chamado Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. A decisão de realizar o julgamento no plenário físico da Corte atende a pedidos de entidades que representam os povos indígenas. Inicialmente, o julgamento estava ...

O Ministro da Justiça e Segurança Pública formalizou, nesta quarta-feira, a demissão de Alexandre Ramagem e Anderson Torres de seus cargos de delegados da Polícia Federal. A medida atende a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenaram ambos por envolvimento em atos golpistas. A decisão do ministro Ricardo Lewandowski cumpre a ordem de execução das penas, emitida na última ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quarta-feira, a manutenção das prisões de seis indivíduos envolvidos no núcleo central da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada após a realização de audiências de custódia por videoconferência, conduzidas por juízes auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, do STF. As audiências, procedimento padrão para analisar a legalidade ...

As defesas dos réus do núcleo central da acusação de tentativa de golpe de Estado se manifestaram após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de determinar a execução imediata das penas dos sete condenados na terça-feira (25). A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro expressou surpresa com a certificação do trânsito em julgado antes do prazo ...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, decidiu por unanimidade manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão acompanhou o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes. O presidente da Turma, ministro Flávio Dino, concordou que Bolsonaro preencheu todos os requisitos legais para ...

A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, no sábado (22), seguida da manutenção da custódia após audiência no domingo (23), configura um dos julgamentos mais emblemáticos da história recente do país. Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão, e o cumprimento da sentença definitiva é considerado iminente. A prisão de um ex-presidente e seus assessores próximos, principalmente ...

Jair Bolsonaro, detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, ocupa uma cela de aproximadamente 12 metros quadrados, recentemente renovada. O espaço, pintado em tons de branco, foi equipado para garantir o mínimo de conforto durante o período de detenção. A cela dispõe de uma cama de solteiro, armários para pertences pessoais e uma mesa de apoio. Para o entretenimento ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta sexta-feira (21) um mandado de prisão contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O pedido de encarceramento do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) partiu de parlamentares do PSOL na Câmara dos Deputados, após a divulgação, na quarta-feira (19), de imagens que mostram Ramagem em Miami, nos ...

A Justiça Federal em Brasília indeferiu o pedido de habeas corpus liminar, mantendo a prisão de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A defesa do empresário avalia a possibilidade de apresentar novos recursos na tentativa de reverter a decisão. Vorcaro foi detido no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no momento em que se preparava para embarcar em um voo ...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, nesta terça-feira (18), as sentenças para nove réus integrantes do Núcleo 3, acusados de participação em eventos que culminaram com a invasão e depredação de prédios públicos. Em contrapartida, o general Estevam Theophilo foi absolvido da acusação, em virtude da ausência de provas conclusivas contra ele. As condenações imputadas aos réus ...