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Às vésperas de um julgamento de grande repercussão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes intensificou a pressão para que todos os membros da Corte tenham acesso irrestrito à íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Em um ofício encaminhado à presidência do STF, ocupada por Edson Fachin, o decano reforçou um pedido anterior feito pelo ministro Cristiano Zanin, elevando o tom sobre a necessidade de transparência e paridade no colegiado, especialmente se o relator do caso, ministro André Mendonça, não disponibilizar os arquivos.
A iminente análise, marcada para terça-feira, envolve um relatório da Polícia Federal elaborado a partir do conteúdo do aparelho de Vorcaro, que revelou a existência de mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes. A Corte deverá deliberar sobre a validade desse relatório e a pertinência de uma investigação que envolva o ministro Moraes no contexto do chamado 'Caso Master'.
O Cerne da Controvérsia: Acesso Equitativo aos Dados de Vorcaro
O ponto central da argumentação de Gilmar Mendes reside na garantia de acesso igualitário ao material probatório. Segundo o ministro, a disponibilidade de uma cópia dos dados apenas no gabinete de Mendonça, sem que o mesmo conteúdo seja distribuído aos demais integrantes do plenário, comprometeria a isonomia processual e a paridade interna do tribunal. Ele enfatizou que essa providência é fundamental para que todos os ministros possam ter conhecimento de todas as informações relevantes, formando sua convicção jurídica a partir do conjunto completo dos fatos, e não de 'sínteses parciais'.
A mídia, extraída do celular de Vorcaro, permanece sob custódia da Polícia Federal para preservar a cadeia de custódia das provas, conferindo um peso ainda maior à solicitação de acesso integral, que busca evitar qualquer interpretação enviesada ou lacunas informativas durante a tomada de decisão.
A Posição do Relator André Mendonça e Suas Justificativas
Em resposta aos questionamentos, o ministro André Mendonça informou a Cristiano Zanin que o aparelho físico original não está em sua posse, permanecendo armazenado pela PF. Ele esclareceu que possui uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, enviada pela Polícia Federal, a qual se mantém lacrada e, segundo ele, jamais foi manuseada. Mendonça afirmou que essa cópia foi preservada como uma 'contraprova', caso os arquivos originais fossem perdidos.
O relator também argumentou que a divulgação integral dos dados poderia prejudicar investigações em andamento, comprometendo o sigilo e a eficiência da persecução penal. Ele refutou a alegação de desigualdade entre os ministros, assegurando que não dispõe de elementos de informação que não estejam formalmente incorporados ao processo. Mendonça ainda apontou que a defesa de Vorcaro teve acesso à íntegra dos dados, uma vez que o material é restituído aos advogados após a extração das informações.
Tensões Internas e Críticas de Alexandre de Moraes
O debate sobre o acesso aos dados ganhou mais um capítulo com a manifestação do ministro Alexandre de Moraes, que teceu duras críticas à condução do caso por Mendonça. Moraes acusou o relator de promover um levantamento 'seletivo e direcionado' do sigilo, sugerindo que a medida poderia proteger um 'determinado grupo político'. Ele também sustentou que não cabe ao relator a prerrogativa de escolher quais documentos devem estar disponíveis aos demais integrantes do colegiado, evidenciando uma disputa interna significativa no STF sobre a extensão e os limites do acesso às informações obtidas no celular de Vorcaro.
O Apelo de Gilmar Mendes pela Condução Presidencial do Processo
Paralelamente ao pedido de acesso aos dados, Gilmar Mendes encaminhou outro ofício a Fachin, solicitando que a Presidência do STF assuma a condução dos processos relacionados ao caso. O ministro expressou 'sérias dúvidas' sobre a efetiva prontidão do processo para ser analisado pelo Plenário, indicando a necessidade de esclarecer pontos cruciais como a natureza do procedimento, quem está sendo investigado, o objeto da apuração e a questão concreta a ser submetida aos ministros.
Além disso, o decano defendeu a reunião de processos que envolvam os mesmos fatos e provas sob a condução da Presidência, argumentando que a tramitação separada poderia levar a decisões contraditórias e dificultar a compreensão integral do caso pelo colegiado. Essa medida visaria aprimorar a coerência e a clareza da análise judicial.
Expectativas para o Julgamento da Terça-feira
Diante da complexidade e das controvérsias, Gilmar Mendes sugeriu que, caso a sessão de terça-feira seja mantida, o presidente Fachin apresente inicialmente ao Plenário uma visão geral dos fatos. O ministro também propôs que sejam analisadas questões preliminares antes da discussão do mérito da questão. Entre essas preliminares, destaca-se o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja reconhecida a nulidade do relatório da Polícia Federal produzido a partir do celular de Vorcaro.
O julgamento promete ser um marco na Corte, não apenas pela relevância das informações em jogo, mas também pela forma como o STF irá navegar as tensões internas e garantir a lisura e a paridade no acesso às provas, definindo precedentes importantes para futuras análises de dados digitais em investigações sensíveis.