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Às vésperas de completar duas décadas de existência, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é celebrada em uma edição especial do programa Viva Maria, que se aprofunda na trajetória de sua criação. A atração jornalística da Rádio Nacional, apresentada por Mara Régia, oferece um olhar privilegiado sobre os esforços coletivos que resultaram na legislação, contando com o testemunho de Jacqueline Pitanguy, socióloga e cientista política, figura proeminente no movimento feminista brasileiro e uma das artífices da proposta original da lei.
As Raízes de Uma Legislação Pioneira
A entrevista com Jacqueline Pitanguy, membro do Consórcio de ONGs Feministas que elaborou o anteprojeto da Lei Maria da Penha, remonta à efervescência do movimento feminista na década de 1970. Naquele período, a violência doméstica, antes relegada ao âmbito privado, começou a ser veementemente denunciada como uma grave violação de direitos humanos. Pitanguy, que também presidiu o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) durante o processo constituinte, enfatiza a relevância da Constituição Federal de 1988, marco que formalmente atribuiu ao Estado a responsabilidade de coibir a violência nas relações familiares, pavimentando o caminho para a legislação subsequente.
Um Esforço Coletivo na Construção da Lei
A Lei Maria da Penha não surgiu de um único esforço, mas de uma sinergia robusta entre ativistas e juristas. Jacqueline Pitanguy recorda a complexa articulação que uniu diversas organizações feministas a especialistas do Direito, todos empenhados em moldar um arcabouço legal específico para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Durante a conversa, ela presta uma merecida homenagem às mulheres que foram cruciais nesse processo colaborativo de redação do anteprojeto, mencionando nomes como Carmen Hein de Campos, Iaris Ramalho, Ela Wiecko, Leila Linhares Barsted e Silvia Pimentel, entre outras juristas e ativistas, cujo legado é intrínseco à própria existência da lei.
Reconhecimento Internacional e Desafios de Implementação
Desde sua promulgação, a Lei Maria da Penha consolidou-se como um referencial global, sendo internacionalmente reconhecida como uma das mais avançadas legislações no combate à violência de gênero. Ao longo dos anos, a lei passou por aperfeiçoamentos, incorporando novas compreensões sobre a violência, como o recente reconhecimento da violência vicária. Contudo, Jacqueline Pitanguy alerta que, em qualquer processo de mudança, é fundamental preservar a essência e o espírito protetivo da norma. Para ela, o grande desafio remanescente é garantir a plena implementação da lei em todo o território nacional, especialmente em regiões onde o acesso aos serviços de proteção e apoio às vítimas ainda é precário ou limitado, assegurando que o direito à vida sem violência seja uma realidade para todas as mulheres.