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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou um pedido de quatro senadores que buscavam declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques. O objetivo era afastá-lo da relatoria de um mandado de segurança crucial para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A decisão, proferida na última quarta-feira (3), mantém Kassio Nunes na condução do processo que ainda aguarda deliberação.
As Razões do Pedido de Suspeição
A solicitação para que o ministro Kassio Nunes Marques fosse declarado suspeito partiu dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM). Eles alegaram uma suposta relação de amizade entre o relator e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), uma das figuras cujos nomes surgem nas investigações relacionadas ao Banco Master. Segundo os parlamentares, essa proximidade geraria um “interesse direto” de Kassio Nunes no desfecho do caso, comprometendo sua imparcialidade para julgar a matéria.
A Fundamentação da Decisão de Fachin
Ao analisar o pedido de afastamento, o ministro Edson Fachin não se aprofundou nas alegações de amizade ou interesse direto, focando sua decisão em aspectos processuais. Ele negou a suspeição com base no não cumprimento do prazo regimental para a arguição. Fachin destacou que a questão deveria ter sido levantada em até cinco dias após a escolha do relator do caso.
Em sua justificativa, o presidente do STF explicitou: “É incontroverso que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Nada obstante, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão, configurado em 31 de março de 2026”. Com isso, o pedido foi indeferido por intempestividade, e não por avaliação de mérito sobre a conduta do ministro Kassio Nunes Marques.
O Impasse da CPI do Banco Master no Senado
O mandado de segurança, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, busca justamente superar um obstáculo à instalação da CPI do Banco Master. Os senadores que assinam a ação alegam uma suposta omissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que até o momento não procedeu à leitura do requerimento de instalação da comissão. O documento foi protocolado em 26 de novembro de 2026 e, de acordo com os parlamentares, já conta com 53 assinaturas, superando largamente o mínimo de 27 apoios necessários – equivalente a um terço dos 81 senadores.
Apesar da rejeição do pedido de suspeição, o caminho para a instauração da CPI do Banco Master permanece dependente da análise do mérito do mandado de segurança por Kassio Nunes Marques e, em última instância, da ação do presidente do Senado. A decisão de Fachin mantém o status quo, com o processo aguardando a próxima etapa no Supremo Tribunal Federal.