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A tensão escalou na região de Santarém, Pará, com a intensificação dos protestos indígenas contra a inclusão de importantes hidrovias no Programa Nacional de Desestatização (PND). Na madrugada de sábado, 21 de outubro, um grupo de indígenas ocupou o escritório da multinacional Cargill no Porto de Santarém, marcando um novo capítulo na mobilização que já dura mais de um mês. Este ato visa pressionar o governo federal pela revogação do Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que abrange os rios Madeira, Tocantins e Tapajós, e cuja medida é vista como uma grave ameaça aos ecossistemas, à soberania alimentar e aos modos de vida dos povos tradicionais da Amazônia, além de exigir o direito à consulta prévia sobre tais projetos de desestatização de hidrovias.
A escalada dos protestos e a ocupação em Santarém
A mobilização indígena ganhou um novo patamar com a ocupação do escritório da Cargill no Porto de Santarém. O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que lidera a ação, explicou que a medida foi uma resposta à prolongada falta de resposta governamental sobre a revogação do Decreto nº 12.600, de agosto de 2025. Este decreto é o cerne da controvérsia, pois transfere para a iniciativa privada a gestão e operação de trechos cruciais das bacias fluviais, impactando diretamente comunidades indígenas e ribeirinhas na região. A ocupação, que se seguiu a mais de 30 dias de acampamento em frente ao terminal, reflete a crescente indignação dos povos originários frente ao que consideram uma violação de seus direitos territoriais e ambientais, e uma afronta à sua autonomia sobre as águas que sustentam suas vidas.
Ações coordenadas e resposta da Cargill
Enquanto o terminal em Santarém era ocupado, um protesto simultâneo ocorria em São Paulo, onde ambientalistas e representantes de entidades sociais bloquearam faixas da Avenida Chucri Zaidan, em frente ao escritório central da Cargill. As duas ações coordenadas sublinham a amplitude da preocupação com as políticas de desestatização de hidrovias e o papel de grandes corporações na região amazônica, demonstrando uma articulação em nível nacional.
A Cargill, por sua vez, classificou as ações como “violentas” em nota à imprensa. A multinacional alegou que os manifestantes já bloqueavam o acesso de caminhões ao terminal portuário por cerca de 30 dias, mesmo após uma decisão judicial determinar a desocupação da área. A empresa informou que, diante da iminente ocupação do terminal paraense, seus funcionários buscaram refúgio em um local seguro e foram posteriormente retirados. Até o momento, não foram registrados feridos entre trabalhadores ou manifestantes, e a Cargill está verificando a possível depredação de máquinas ou equipamentos. A companhia reiterou que possui uma ordem judicial favorável à desocupação e está em contato com as autoridades para que as providências sejam tomadas de forma ordeira e segura, buscando restabelecer a normalidade das operações.
O cerne da indignação indígena e as demandas por justiça
A profunda insatisfação dos povos indígenas decorre da percepção de que a desestatização das hidrovias ameaça diretamente a qualidade da água, a pesca, a soberania alimentar e a integridade da floresta amazônica. O Cita enfatiza que a luta não se restringe a questões de segurança pública, mas sim à busca por justiça socioambiental, responsabilidade constitucional e respeito aos direitos humanos. A entidade argumenta que a liberação de vias de acesso e espaços operacionais durante o acampamento inicial foi feita de forma pacífica e organizada, buscando evitar confrontos e permitir o fluxo essencial de atividades.
Exigências e compromissos governamentais
As comunidades indígenas demandam explicações detalhadas sobre os critérios que justificaram a “privatização dos rios da região” e a realização de estudos de impacto social, ambiental e cultural abrangentes. Eles se comprometem a manter a mobilização até que haja um compromisso concreto para a revogação integral do Decreto nº 12.600 e a garantia de uma consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Tal consulta deve preceder qualquer decisão sobre empreendimentos que afetem seus territórios e modos de vida, assegurando a participação e o consentimento dos povos afetados.
Em resposta, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou estar monitorando a situação e defendendo o direito a manifestações pacíficas. A pasta reiterou o compromisso do governo federal em realizar consultas prévias com as comunidades influenciadas pelos empreendimentos, em conjunto com outros órgãos federais. As condições técnicas para a criação de um grupo de trabalho interministerial (GT), com a participação de órgãos federais e representantes indígenas, para organizar e conduzir os processos de consulta, já estão garantidas e aguardam o aval das lideranças indígenas, no momento em que julgarem adequado para iniciar esses diálogos.
Desdobramentos e compromissos anteriores do governo
A mobilização indígena já provocou ações governamentais. No dia 6 de outubro, o governo federal anunciou a suspensão do processo de contratação para a dragagem do Rio Tapajós, medida que, embora apresentada como um “gesto de negociação”, não tinha relação direta com o projeto de conceder a hidrovia à exploração comercial privada. O governo esclareceu que a dragagem é uma ação de rotina, realizada anualmente para garantir a navegabilidade em períodos de estiagem e assegurar o tráfego fluvial.
Acordos e garantias futuras
Além da suspensão da dragagem, o governo assumiu outros compromissos cruciais. Foi prometida a instituição de um grupo de trabalho interministerial para discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta prévia às comunidades afetadas, bem como a apresentação de um cronograma para essas consultas, definido em comum acordo com as entidades representativas.
Em novembro do ano passado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, já havia se comprometido a realizar uma consulta livre, prévia e informada aos povos do Rio Tapajós antes da implementação de qualquer projeto no rio. Na ocasião, Boulos mencionou a criação de uma mesa de diálogo em Brasília para acolher e discutir as demandas. A Casa Civil, também em novembro, garantiu que nenhuma intervenção nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins ocorreria sem o devido licenciamento ambiental e estudos de impacto, assegurando a consulta prévia, livre e informada às comunidades locais, indígenas, quilombolas e ribeirinhas, em conformidade com a Convenção 169 da OIT. A intenção de transferir a manutenção da navegabilidade para a iniciativa privada, segundo a Casa Civil, visava um “escoamento mais seguro e ambientalmente protegido”, justificando a desestatização das hidrovias.
Conclusão
A ocupação do terminal da Cargill em Santarém é um ponto de inflexão na luta dos povos indígenas do Tapajós contra a desestatização de hidrovias. Ao vocalizarem sua indignação e demandas por justiça socioambiental e direitos humanos, os manifestantes buscam assegurar a proteção de seus territórios e modos de vida, além de uma participação efetiva nas decisões que afetam seu futuro. Enquanto o governo federal sinaliza abertura para o diálogo e a realização de consultas, a persistência dos protestos demonstra a desconfiança e a urgência por ações concretas, como a revogação do Decreto nº 12.600, de agosto de 2025. A situação continua a exigir atenção e um equilíbrio delicado entre o desenvolvimento econômico e a salvaguarda dos direitos e do meio ambiente, destacando a complexidade dos desafios enfrentados na Amazônia brasileira.
FAQ
1. O que é o Decreto nº 12.600 e por que ele é contestado?
O Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND), visando transferir a manutenção e operação para a iniciativa privada. Ele é contestado por povos indígenas e entidades socioambientais que veem na medida uma ameaça à qualidade da água, à pesca, à soberania alimentar e à integridade da floresta, além de desconsiderar o direito à consulta prévia.
2. Qual foi a resposta da multinacional Cargill aos protestos?
A Cargill classificou as ocupações como “violentas” e informou que os manifestantes já bloqueavam o acesso ao terminal portuário por mais de 30 dias, mesmo com ordem judicial para desocupação. A empresa buscou garantir a segurança de seus funcionários e está em contato com as autoridades para uma desocupação ordenada e segura, verificando possíveis danos a equipamentos.
3. Quais compromissos o governo federal assumiu em relação à desestatização das hidrovias?
O governo federal suspendeu a dragagem do Rio Tapajós como “gesto de negociação” e se comprometeu a instituir um grupo de trabalho interministerial, com participação indígena, para organizar e conduzir processos de consulta prévia, livre e informada. Além disso, a Secretaria-Geral da Presidência e a Casa Civil garantiram que não haverá intervenções sem licenciamento ambiental e que as consultas seguirão a Convenção 169 da OIT.
Para mais informações sobre as mobilizações e os direitos dos povos indígenas na Amazônia, acompanhe as atualizações das organizações socioambientais.
