Chega de cobrança dupla em pedágios? projeto avança na câmara

Projeto de lei que visa eliminar a “cobrança dupla” em praças de pedágio avança na Câmara dos Deputados. A proposta legislativa garante aos motoristas o direito de passar novamente pela mesma praça de pedágio sem efetuar um novo pagamento, desde que o intervalo entre as passagens não ultrapasse 20 minutos.

O texto, que já havia obtido aprovação unânime na Comissão de Viação e Transportes (CVT), recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O próximo passo é a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CJC). Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado. Por tramitar em caráter conclusivo, a matéria não precisará ser votada no plenário da Câmara.

De acordo com a autora da proposta, a medida representa uma questão de justiça para os usuários frequentes das rodovias. Ela argumenta que motoristas que erram o caminho, precisam retornar ou realizam deslocamentos curtos não devem arcar com o pagamento duplicado da tarifa. Para ela, essa cobrança repetida impacta negativamente o orçamento familiar e carece de lógica. O projeto busca trazer mais bom senso e respeito ao cidadão.

Na análise do PL 5366/2016, a relatora destacou que o projeto corrige uma antiga distorção no sistema de concessões. Em seu parecer, ela enfatizou que a cobrança repetida em um curto período de tempo é considerada injusta e desproporcional, especialmente nos casos de retornos involuntários ou percursos de pequena distância.

A relatora ainda comparou a proposta com práticas já existentes em estacionamentos públicos e privados, onde há um período de tolerância sem cobrança adicional.

Segundo a autora do projeto de lei, a iniciativa busca tornar o sistema de cobrança mais justo e transparente para os usuários das rodovias federais.

Fonte: jornaldigitaldaregiaooeste.com.br