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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um Projeto de Resolução (PRC) visando alterar os critérios de contagem de presença dos deputados federais, agilizando o processo de perda de mandato.
A proposta surge em meio à controvérsia envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, ausentando-se das sessões da Câmara. Bolsonaro chegou a solicitar uma licença de 120 dias, alegando perseguição política, mas, após o término do período, não retornou ao Brasil, acumulando faltas não justificadas.
Atualmente, o Ato da Mesa nº 191, em vigor desde junho de 2017, determina que a Secretaria-Geral da Mesa elabore um relatório anual sobre a frequência dos parlamentares, apresentando-o à Presidência da Casa até 5 de março do ano seguinte.
Segundo Lindbergh Farias, essa regra estabelece “uma tolerância inconstitucional”, permitindo que casos de faltas injustificadas permaneçam sem apuração por meses, mesmo após a violação da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato para parlamentares que faltarem, sem justificativa, a mais de um terço das sessões anuais ordinárias.
O PRC propõe que a Secretaria-Geral da Mesa elabore relatórios mensais, alertando a Presidência da Câmara sobre possíveis descumprimentos do limite constitucional de faltas. O relatório final consolidado seria apresentado em 5 de dezembro, indicando os deputados com mais de um terço de faltas não justificadas.
O projeto determina que, ao receber o relatório final da Secretaria-Geral, a Presidência da Câmara deverá instaurar, de ofício, o procedimento de declaração de perda de mandato, também agindo dessa forma caso constate, a qualquer momento, que um parlamentar não poderá cumprir o prazo constitucional.
“A medida garante efetividade ao controle constitucional de assiduidade parlamentar, reforça os princípios da moralidade, eficiência e economicidade e evita o possível dano ao erário pela continuidade de pagamentos indevidos de subsídios e benefícios a parlamentares que descumpram de forma irreversível o dever de presença”, justificou o líder do PT na Câmara.
Em agosto, Eduardo Bolsonaro solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), permissão para exercer seu mandato à distância, dos EUA, pedido que foi negado.
Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro por supostamente atuar junto ao governo dos Estados Unidos para promover retaliações contra as exportações brasileiras e outros atos. A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o deputado réu pelo crime de coação no curso do processo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br