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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar, logo após seu retorno da Colômbia, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta foi aprovada com urgência e por unanimidade na Câmara dos Deputados em setembro, e, posteriormente, no Senado Federal na última quarta-feira.
Outro ponto crucial na agenda do Senado é a proposta do senador Renan Calheiros, que busca aumentar a tributação sobre as empresas de apostas (bets) e as fintechs. O projeto, sob a relatoria do senador Eduardo Braga, deverá ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos na semana do dia 18. Estão previstas reuniões entre o relator, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ajustar o texto antes da votação. A proposta eleva a tributação das bets de 12% para 24% e das fintechs de 9% para 15%.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS prossegue com a fase de depoimentos. Nesta segunda-feira, Igor Delecrode, dirigente de uma associação de amparo social a aposentados e pensionistas, prestará depoimento. Ele é acusado de realizar descontos irregulares em aposentadorias e benefícios. De acordo com os requerimentos de convocação, Delecrode seria proprietário de empresas especializadas na criação de sites de assinatura digital e estaria ligado a outras entidades sob investigação, como a Amar Brasil Clube de Benefícios, a Master Prev e a Associação Nacional de Defesa Dos Direitos Dos Aposentados e Pensionistas (ANDAPP).
A quarta-feira será marcada por um esforço concentrado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para realizar sabatinas de autoridades indicadas a cargos. Entre os nomes a serem sabatinados está o do procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicado à recondução ao cargo. Além dele, serão sabatinados dois ministros do Superior Tribunal Militar (STM), três integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros três para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Após a sabatina e a votação das indicações na Comissão, os nomes seguem para o plenário, onde serão submetidos a votação secreta.
Na Câmara dos Deputados, as discussões sobre propostas relacionadas a facções criminosas devem continuar. Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta que busca equiparar facções criminosas, como o Comando Vermelho e o PCC, a grupos terroristas. O autor do projeto, deputado Danilo Forte, solicitou que a proposta fosse apensada ao PL Antifacção Criminosa, enviado pelo governo federal. Este texto visa aumentar as penas para crimes cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas, bem como para a atuação desses grupos no controle de territórios. O projeto também busca fortalecer o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br