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A campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) em um esforço para derrubar a decisão que restabeleceu a veiculação de publicações na internet relacionadas a Nossa Senhora Aparecida. O recurso, endereçado ao ministro Luiz Fux, busca suspender o parecer que havia liberado o conteúdo e levanta questões complexas sobre a moderação de postagens em período eleitoral, a liberdade de expressão e a interpretação do Marco Civil da Internet.
O Embate Judicial e o Papel do STF
O pedido da equipe de Flávio Bolsonaro foi direcionado ao ministro Luiz Fux, relator da ação que trata do Marco Civil da Internet na Corte Suprema. A intenção é que Fux suspenda a decisão proferida pelo ministro Flávio Dino e, posteriormente, submeta o caso à análise do plenário do STF. A defesa fundamenta sua requisição em um precedente no qual o próprio Supremo concedeu à Justiça Eleitoral a prerrogativa de solicitar a remoção de conteúdos online durante o período de campanha, evocando o poder de supervisão sobre o ambiente digital.
A movimentação ocorre após uma série de reviravoltas judiciais. No domingo anterior, o ministro Flávio Dino havia derrubado uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinado que provedores de internet restabelecessem posts referentes à padroeira do Brasil. Contudo, em um desdobramento quase simultâneo à solicitação da campanha de Flávio a Fux, o próprio ministro Dino encaminhou sua decisão para o referendo do plenário do STF, sinalizando a complexidade e a relevância do tema para a interpretação da Corte.
A Postagem Controversa e sua Remoção Inicial
A origem da controvérsia reside em uma publicação do humorista Antonio Tabet. O post, que foi objeto do pedido de derrubada, apresentava uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de um texto que afirmava: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Inicialmente, essa publicação havia sido removida por determinação do ministro André Mendonça, do TSE.
A decisão de Mendonça, proferida em resposta a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, justificava-se pela alegação de que o conteúdo disseminava uma notícia falsa a respeito do candidato. Além de ordenar a remoção da postagem original de Tabet, o ministro do TSE também havia determinado a eliminação de qualquer material correlato que estabelecesse uma associação entre Flávio Bolsonaro e uma suposta intenção de alterar a posição de Nossa Senhora Aparecida como padroeira nacional.
A Perspectiva de Flávio Dino: Liberdade de Expressão e Ausência de Ilícito
Ao restabelecer a publicação sobre Nossa Senhora Aparecida, o ministro Flávio Dino apresentou uma análise pautada na proteção da liberdade de expressão. Em sua decisão, Dino argumentou que não era possível identificar qualquer ilicitude no post, a menos que se pudesse comprovar, de forma inequívoca, a vinculação do candidato Flávio Bolsonaro à expressão “família miliciana” mencionada no texto.
O ministro enfatizou a dificuldade de impor severas restrições à liberdade de expressão sem um grau elevado de certeza sobre a ilegalidade do conteúdo. Ele afirmou: “Concluo que é impossível enxergar na postagem do peticionário (Tabet) o grau de certeza de ilicitude para – sem a adequada instrução processual – extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão”. Esta ponderação sublinha a cautela necessária para não cercear o debate público, mesmo em contextos politicamente sensíveis.
O Boato Eleitoral e a Reação Institucional
O pano de fundo dessa disputa judicial é um boato que se disseminou amplamente pela internet nas últimas semanas, sugerindo que o senador Flávio Bolsonaro, caso eleito presidente, promoveria a ideia de remover Nossa Senhora Aparecida da posição de padroeira do Brasil. O candidato, por sua vez, negou veementemente tal intenção, acusando a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de ser a responsável por disseminar o rumor com propósitos eleitorais.
Em resposta às acusações, a CNBB divulgou uma nota oficial na segunda-feira (28), refutando qualquer participação na propagação do boato sobre Nossa Senhora Aparecida. A entidade expressou seu descontentamento, afirmando que a acusação sem provas "atinge injustamente a instituição", reiterando sua posição de neutralidade e respeito no cenário político.
A contenda judicial e midiática em torno de uma postagem religiosa durante a campanha eleitoral ilustra os desafios da moderação de conteúdo e a complexa intersecção entre política, religião e liberdade de expressão na era digital. A decisão final do plenário do STF sobre o caso, quando e se for apreciada, poderá estabelecer importantes precedentes para o tratamento de temas sensíveis nas redes sociais em futuros pleitos.
