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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (21) ter protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal para a perda definitiva do cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi. A solicitação ocorre em meio a graves acusações de assédio sexual que levaram à condenação do magistrado em processo disciplinar interno no STJ. Esta ação da AGU representa um passo significativo no combate a condutas impróprias no seio do Poder Judiciário, inaugurando uma nova fase de responsabilização.
O Pedido da AGU e o Precedente no STF
Na petição entregue ao Supremo, a Advocacia-Geral da União não apenas requer a destituição de Marco Buzzi da magistratura, mas também solicita a suspensão imediata de seus vencimentos até o julgamento final da ação. Este movimento da AGU adquire um caráter de marco histórico: é a primeira vez que se busca a perda de cargo como sanção máxima após o STF ter modificado o entendimento sobre a aposentadoria compulsória.
Anteriormente, a aposentadoria com proventos proporcionais era a pena disciplinar mais severa aplicada a magistrados em casos de faltas graves, como venda de sentenças ou assédio. A decisão do Supremo de rever essa prática visa endurecer as punições e garantir maior rigor na apuração e consequência de condutas que ferem a ética e a dignidade do cargo, estabelecendo agora a perda definitiva como a resposta para transgressões como o assédio sexual.
As Acusações e a Condenação no STJ
As acusações contra o ministro Marco Buzzi emergiram em janeiro deste ano, quando ele foi denunciado por tentar agredir sexualmente uma jovem, filha de um casal de amigos, durante um banho de mar. O incidente teria ocorrido em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina, onde o ministro, a jovem e seus pais passavam férias.
Após a repercussão do caso inicial, uma ex-funcionária terceirizada do gabinete do ministro veio a público para relatar que também foi vítima de assédio sexual por parte de Buzzi. Diante da gravidade das denúncias, o Superior Tribunal de Justiça abriu um processo disciplinar, que culminou na condenação do ministro em agosto, validando as acusações e embasando o subsequente pedido da AGU ao STF.
O Andamento Processual e a Defesa do Ministro
Atualmente, Marco Buzzi encontra-se afastado de suas funções no STJ, aguardando o desfecho do processo no Supremo Tribunal Federal. Apesar da condenação no âmbito disciplinar do STJ e do pedido da AGU, o ministro ainda detém o direito de recorrer da decisão ao próprio STF, que dará a palavra final sobre sua permanência ou não no cargo.
Desde o surgimento das primeiras acusações, a defesa do ministro Marco Buzzi tem sustentado consistentemente a tese de que ele não cometeu qualquer ato impróprio ou ilícito. A argumentação jurídica seguirá no STF, onde os advogados de Buzzi buscarão reverter as decisões já proferidas e evitar a perda definitiva do cargo.
A solicitação da AGU ao STF eleva a discussão sobre a conduta de magistrados a um novo patamar, colocando em evidência a busca por rigor e transparência no sistema judicial. O desfecho deste caso será acompanhado com atenção, pois poderá consolidar um importante precedente sobre a responsabilização de membros da alta corte em casos de assédio sexual e outras faltas graves.
