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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou uma data histórica nesta terça-feira (4) ao aprovar uma significativa mudança na disciplina da magistratura brasileira. Em uma decisão que redefine o patamar da accountability judicial, o órgão aboliu a aposentadoria compulsória como penalidade máxima para juízes que cometam infrações graves e instituiu, em seu lugar, a previsão da perda de cargo. Essa ...
Leia mais »CNJ Revoluciona Punibilidade: Aposentadoria Compulsória Cede Lugar à Perda de Cargo para Juízes
