Transgêneros não podem ser desligados das forças armadas, decide stj

Militares transgêneros ganham o direito de permanecer nas fileiras das Forças Armadas, após decisão unânime da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira (12). A decisão impede que militares sejam reformados ou desligados exclusivamente por serem transgêneros.

O STJ firmou o entendimento de que o afastamento de um militar não pode ser justificado unicamente pelo fato de ele ter ingressado nas Forças Armadas em uma vaga originalmente destinada ao sexo ou gênero oposto ao que se identifica. A corte considerou que a condição de transgênero ou o processo de transição de gênero não representam, por si só, uma incapacidade ou doença que impeça o serviço militar.

Os ministros do STJ enfatizaram que a identidade de gênero é um direito fundamental e que as Forças Armadas devem respeitar e proteger a dignidade de todos os seus membros, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. A decisão visa garantir a igualdade de tratamento e oportunidades para todos os militares, sem discriminação.

Além de proibir o desligamento com base na identidade de gênero, a decisão do STJ também determina a atualização dos documentos funcionais dos militares transgêneros. Essa atualização inclui a utilização do nome social que reflita a identidade de gênero de cada militar em todos os documentos, comunicações e atos administrativos internos.

Com abrangência nacional, a decisão do STJ é vinculante para todos os juízes e tribunais do país. Isso significa que a determinação deverá ser seguida em todos os casos similares que tramitarem na Justiça brasileira, uniformizando o entendimento sobre a questão e evitando decisões conflitantes. A medida representa um importante avanço na garantia dos direitos da população LGBTQIA+ e no combate à discriminação no âmbito das Forças Armadas.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br