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O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.  A proposta foi ...

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (13), a medida provisória do programa Minha Casa, Minha Vida. A matéria, que perderia validade nesta quinta-feira (15), foi aprovada em votação simbólica, e recria o programa de moradias populares do governo federal. Agora, a matéria segue à sanção ou veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No texto, foram mantidos os critérios de ...

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho de igual valor ou mesma função. O PL 1.085/2023 vai para sanção presidencial e deverá ser regulamentado por decreto. O projeto, de autoria do Executivo, prevê aplicação de multa ao empregador que descumprir a lei. ...

O retorno das atividades parlamentares, no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (1º), será marcado pela eleição dos presidentes da Câmara e do Senado. As articulações seguem a todo vapor para a manutenção dos atuais comandos, com o deputado Arthur Lira (Progressistas) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD), ou para a alternância de poder, com destaque para a oposição ao presidente Luiz Inácio ...

O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto aprovado nesta quarta-feira (3), fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para sanção presidencial. Dessa ...