Arquivos por assunto: regras

O Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) instalaram nesta quinta-feira (18) uma comissão sobre o transporte aéreo de pets. O colegiado deve consolidar regras mais específicas para a presença de animais em voos domésticos e internacionais. A comissão tem 30 dias de prazo para apresentar a conclusão dos trabalhos. A iniciativa é um ...

A gestão dos resíduos sólidos conta, agora, com novas diretrizes. A lei 17.806/2023, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, tem efeito imediato e estabelece novas regras para o descarte do que é gerado em eventos públicos, privados ou público-privados, realizados em todo o Estado, com benefícios ambientais, sociais e econômicos. A lei determina que o gerenciamento de toda a cadeia ...

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (3) a emenda à Constituição 131, que estabelece a manutenção da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade por vontade própria. O texto passa a valer com a publicação no Diário Oficial da União, realizada nesta quarta-feira (4). Quem renunciou à condição anteriormente também poderá recuperar a nacionalidade brasileira. No entanto, ainda não foi definido como será essa ...

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou mudanças na rotulagem de medicamentos. De acordo com a agência, as alterações visam deixar mais claras as informações sobre os remédios nas embalagens, garantindo a segurança do paciente e o uso correto dos medicamentos. No caso de remédios isentos de prescrição médica, a classe terapêutica e a indicação ficarão dispostas ...

Entram em vigor nesta sexta-feira (7) as novas regras que aumentam o subsídio para aquisição de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e que reduzem a taxa de juros para famílias de baixa renda, nas faixas 1 e 2 do programa. Conforme anunciado no fim do mês passado, o subsídio para famílias de baixa renda – com renda ...

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, na última quarta-feira, o parecer da Medida Provisória (MP) que define detalhes do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Bolsa Família. Vale ressaltar que o texto, que já está em vigor, ainda precisa ser analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O relatório inclui a permissão de empréstimo consignado com recursos do Benefício de Prestação ...

A concessionária responsável pela administração do Mercado Municipal de São Paulo determinou novas regras aos lojistas para tentar evitar a intimidação de clientes e coibir o chamado “golpe da fruta”, que consiste em coagir clientes para comprar frutas por valores muito acima da média. Segundo administração do espaço, não é mais permitido abordar os clientes com facas de metal, só com de plástico. ...

O Departamento Técnico de Controle de Zoonoses (DTCZ), da Secretaria de Saúde de Barueri, iniciará um novo modelo de atendimento para a vacinação antirrábica para cães e gatos a partir do mês de março. As 150 vagas disponibilizadas serão distribuídas em dois dias, sempre nas segundas e quartas-feiras (75 vagas por dia), sem a necessidade de agendamento prévio, em dois ...

A prova de vida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá novas regras em 2023. A autarquia assinou uma portaria nesta terça-feira (24) que regulamenta os procedimentos do Instituto para comprovar a vida dos beneficiários, de acordo com portaria de fevereiro de 2022. Neste ano, cerca de 17 milhões de beneficiários precisarão realizar a prova de vida, que consiste no procedimento anual para ...