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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu o plano de governo do candidato à Presidência da República Wilson Grassi, do Partido Democrata, intitulado “Brasil em Primeiro Lugar”. O documento, que totaliza 58 páginas, estrutura-se em uma carta ao eleitor e 14 eixos temáticos de propostas, detalhando ainda um cronograma ambicioso para os primeiros cem dias de um possível mandato. A iniciativa se insere no contexto da divulgação pela Agência Brasil dos programas de todos os presidenciáveis, seguindo uma ordem alfabética para garantir equidade na apresentação das visões para o futuro do país.
Reforma Tributária e Estímulo ao Emprego
Entre as bandeiras econômicas mais ousadas de Wilson Grassi está a proposição de um Imposto Único Federal (IUF). A concepção central é simplificar a carga tributária, substituindo nove tributos federais incidentes sobre folha de pagamento, faturamento e produção por uma única cobrança, realizada automaticamente sobre movimentações bancárias. Este modelo busca desburocratizar e otimizar a arrecadação no âmbito federal.
Complementando a reforma tributária, o programa prevê a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para cidadãos com rendimento mensal de até cinco salários mínimos (equivalente a R$ 8.105,00). Adicionalmente, com o objetivo de impulsionar a contratação formal, o plano contempla o fim da tributação sobre o emprego, extinguindo a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento. Na frente de qualificação profissional, o projeto de Grassi propõe cursos financiados pela União, em parceria com o Sistema S e a rede técnico-federal, com oferta diretamente atrelada à demanda real de contratação em cada região.
Segurança Pública: Combate Incisivo ao Crime Organizado
No que tange à segurança e ao combate ao crime organizado, Wilson Grassi delineia medidas rigorosas para isolar facções e sufocar sua capacidade financeira. O documento propõe a ampliação do sistema penitenciário federal de segurança máxima, visando o confinamento de lideranças criminosas, com a implementação de bloqueio efetivo de sinal telefônico nas unidades. Esta estratégia seria aliada à integração de inteligência financeira para facilitar o confisco de bens oriundos de atividades ilícitas.
Para discutir o futuro do sistema prisional brasileiro, o candidato sugere a realização de um plebiscito nacional. A consulta popular teria como propósito decidir sobre a adoção de um modelo de confinamento de segurança máxima em larga escala, inspirado em experiências como a de El Salvador, sempre com a ressalva de não suprimir as garantias individuais fundamentais dos detentos.
Saúde, Educação e Pesquisa: Investimento no Capital Humano
Na área da saúde, Grassi defende uma abordagem unificada que englobe a saúde humana, animal e ambiental, enfatizando a vigilância de zoonoses e a integração de médicos-veterinários nas políticas públicas. Para a atenção primária, o plano visa expandir a cobertura das equipes de saúde da família, assegurando repasses federais estáveis e desvinculados de barganhas políticas, além de criar carreiras que incentivem a fixação de profissionais em regiões remotas. Uma fila nacional pública para cirurgias e exames eletivos, organizada por critérios clínicos e acessível aos pacientes, também figura entre as prioridades.
No campo da educação, o programa promete ações para garantir a alfabetização na idade certa, condicionando o apoio técnico e financeiro federal aos resultados aferidos em avaliações externas. Para o ensino médio e técnico, a proposta é expandir a rede federal de educação profissional, orientando-a pela demanda produtiva regional e integrando-a a programas de qualificação. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Pesquisa seria enviada ao Congresso, visando transformar pesquisadores bolsistas em servidores públicos concursados, com carreira federal, previdência e salário compatível, exigindo um período de permanência no país como contrapartida.
Habitação, Infraestrutura e Saneamento Básico
No setor habitacional, uma das inovações propostas é a portabilidade do aluguel para financiamento. Esse mecanismo permitiria que o histórico comprovado de pagamento de aluguel fosse utilizado como prova de renda para acesso a financiamentos, com parcelas iniciais equivalentes ao valor do aluguel já pago. O plano também contempla a titulação em massa de moradias em áreas urbanas consolidadas e a oferta de assistência técnica pública e gratuita para reformas e ampliações residenciais.
Em infraestrutura, o programa “Brasil nos Trilhos” visa concluir corredores ferroviários de carga prioritários e estimular o regime de autorização ferroviária para investimentos privados, buscando integrar ferrovias, portos, hidrovias e cabotagem. Para saneamento e licenciamento ambiental, Grassi propõe a cobrança rigorosa das metas do Marco Legal do Saneamento e a fixação de prazos claros, com responsáveis nomeados, para os processos de licenciamento ambiental, visando celeridade e eficiência.
Mineração em Terras Indígenas: Regras Claras e Consentimento
Abordando a delicada questão da mineração em terras indígenas, a candidatura de Wilson Grassi compromete-se a enviar ao Congresso um projeto de lei para regulamentar o Artigo 231, Parágrafo 3º da Constituição Federal. A proposta estabelece três condições inegociáveis para a exploração: o consentimento da comunidade indígena, obtido via consulta prévia e informada, conforme preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); e a garantia de participação econômica direta e justa das comunidades nas atividades minerárias.
O programa “Brasil em Primeiro Lugar” de Wilson Grassi se desenha como uma plataforma abrangente, que busca promover transformações significativas em diversas esferas da vida nacional. Desde a economia com a simplificação tributária e o estímulo ao emprego, passando pelo endurecimento no combate ao crime organizado, até os investimentos em saúde, educação, infraestrutura e a busca por uma regulamentação equitativa para a mineração em terras indígenas, o candidato do Partido Democrata apresenta uma visão detalhada para o futuro do país.
