Arquivos por assunto: obrigatoriedade

Um projeto de lei que obriga bares e restaurantes de São Paulo a oferecerem água filtrada gratuitamente aos clientes foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O PL 433/2023, de autoria do deputado Átila Jacomussi (Solidariedade), prevê que “bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares” do estado sejam obrigados a servir “água potável filtrada à vontade” de maneira gratuita ...

A Prefeitura de Mogi das Cruzes publicou decreto que estabelece nova atualização das hipóteses de utilização de máscara de proteção facial cobrindo nariz e boca em ambientes abertos e fechados. O documento segue as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que flexibilizou o uso do acessório de proteção em serviços de saúde e hospitais, e acompanha o avanço ...

O Governo de São Paulo, após reunião do Comitê Científico, decidiu pela retirada da obrigatoriedade do uso de máscara no transporte público em todo o Estado. A medida prevê que o uso passe a ser recomendado, principalmente para públicos de risco específicos e passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, que deve ocorrer nesta sexta-feira. ...