O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ofereceu ao ex-prefeito de Jandira, da Grande São Paulo, um acordo para devolução de R$ 802 mil aos cofres públicos, referentes a uma condenação por improbidade administrativa de 2020. Na época, Paulo Barufi (PTB) foi acusado de contratar irregularmente uma organização social (OS) para fazer o atendimento básico de saúde no município, em abril de 2017. ...
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Reviravolta no caso Jatobá: MP anuncia recurso contra decisão que resultou na soltura de Anna Carolina
O Ministério Público informou que irá recorrer da decisão que concedeu o regime aberto para Anna Carolina Jatobá, presa desde 2008 pela morte de Isabella Nardoni. Jatobá estava presa na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo e deixou o local na noite da última terça-feira (20). A defesa de Jatobá fez o pedido de progressão de pena, e ...
Leia mais »Câmara aprova MP do Mais Médicos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) a Medida Provisória 1165/23, que muda o programa Mais Médicos. A MP segue para votação no Senado. A medida abre a possibilidade de prorrogação de contratos e pagamento de indenizações para incentivar a atuação de médicos em áreas de difícil fixação. O parecer da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), prevê que o ...
Leia mais »Um dia antes de expirar, Senado aprova a MP do Minha Casa, Minha Vida
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (13), a medida provisória do programa Minha Casa, Minha Vida. A matéria, que perderia validade nesta quinta-feira (15), foi aprovada em votação simbólica, e recria o programa de moradias populares do governo federal. Agora, a matéria segue à sanção ou veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No texto, foram mantidos os critérios de ...
Leia mais »Comissão aprova parecer do relator da MP do Minha Casa, Minha Vida
A comissão mista que analisa a Medida Provisória sobre a recriação do programa Minha Casa, Minha Vida aprovou nesta quinta-feira (1º) o relatório do deputado Marangoni (União-SP). O relator fez mudanças no texto original, enviado pelo governo federal. Marangoni tirou a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do programa. Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito ...
Leia mais »Polícia investiga caso de influencers que entregaram banana e macaco de pelúcia a crianças negras; MP recebe quase 700 denúncias
Após a circulação nas redes sociais de um vídeo em que influencers entregam uma banana e um macaco de pelúcia a crianças negras, o Ministério Público recebeu quase 700 denúncias. Em nota, o MP afirmou que os dados foram encaminhados para a 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, para análise e adoção das medidas cabíveis. A Delegacia ...
Leia mais »facebook twitter whatsapp Notícias MP cumpre mandados contra suspeitos de manipular resultados do Brasileirão
O Ministério Público de Goiás cumpriu três mandados de prisão contra envolvidos na manipulação de resultados de jogos de futebol. A operação ocorreu nesta terça-feira (18) após suspeita de um grupo criminoso atuar em partidas da Série A do Brasileirão e em outros cinco campeonatos estaduais. Segundo o MP, atletas eram cooptados e recebiam entre R$ 50 e R$ 100 ...
Leia mais »MP entra com ação para impedir fechamento do Anexo do Espaço Itaú de Cinema e o Café Fellini na Rua Augusta
O Ministério Público entrou com uma ação de tutela antecipada de urgência contra a Prefeitura de São Paulo e a construtora Vila 11, que pretende erguer um prédio onde hoje funciona o anexo do Espaço Itaú de Cinema e o café Fellini, na Rua Augusta, 1470. O objetivo é impedir que o cinema e o café deixem o imóvel no ...
Leia mais »Câmara aprova MP que abre crédito extra para pagamento de benefícios
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um conjunto de medidas provisórias. Entre elas está a matéria que abre crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais. A matéria segue para o Senado. Pelo texto, são destinados recursos para o Ministério da Cidadania viabilizar o pagamento de um acréscimo de R$ 200 ...
Leia mais »Depois de ser denunciado pelo MP por agressão a modelo, empresário viaja e deixa o Brasil
O empresário Thiago Brennand Fernandes Vieira, que agrediu a modelo Helena Gomes dentro de uma academia de luxo, viajou para o exterior. A viagem acontece após o Ministério Público de São Paulo denunciá-lo por corrupção de menores, ao envolver o filho na agressão, e lesão corporal com o agravamento de a vítima ser mulher. Em nota, o advogado do suspeito afirmou que Thiago ...
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