Além de reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, a Medida Provisória que cria o programa Acredita amplia o público atendido pelo Pé-de-Meia. A partir da MP, o programa do Ministério da Educação que incentiva a permanência de estudantes no ensino médio vai passar a incluir adolescentes de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal. ...
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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ofereceu ao ex-prefeito de Jandira, da Grande São Paulo, um acordo para devolução de R$ 802 mil aos cofres públicos, referentes a uma condenação por improbidade administrativa de 2020. Na época, Paulo Barufi (PTB) foi acusado de contratar irregularmente uma organização social (OS) para fazer o atendimento básico de saúde no município, em abril de 2017. ...
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O Ministério Público informou que irá recorrer da decisão que concedeu o regime aberto para Anna Carolina Jatobá, presa desde 2008 pela morte de Isabella Nardoni. Jatobá estava presa na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo e deixou o local na noite da última terça-feira (20). A defesa de Jatobá fez o pedido de progressão de pena, e ...
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) a Medida Provisória 1165/23, que muda o programa Mais Médicos. A MP segue para votação no Senado. A medida abre a possibilidade de prorrogação de contratos e pagamento de indenizações para incentivar a atuação de médicos em áreas de difícil fixação. O parecer da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), prevê que o ...
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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (13), a medida provisória do programa Minha Casa, Minha Vida. A matéria, que perderia validade nesta quinta-feira (15), foi aprovada em votação simbólica, e recria o programa de moradias populares do governo federal. Agora, a matéria segue à sanção ou veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No texto, foram mantidos os critérios de ...
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A comissão mista que analisa a Medida Provisória sobre a recriação do programa Minha Casa, Minha Vida aprovou nesta quinta-feira (1º) o relatório do deputado Marangoni (União-SP). O relator fez mudanças no texto original, enviado pelo governo federal. Marangoni tirou a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do programa. Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito ...
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Após a circulação nas redes sociais de um vídeo em que influencers entregam uma banana e um macaco de pelúcia a crianças negras, o Ministério Público recebeu quase 700 denúncias. Em nota, o MP afirmou que os dados foram encaminhados para a 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, para análise e adoção das medidas cabíveis. A Delegacia ...
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O Ministério Público de Goiás cumpriu três mandados de prisão contra envolvidos na manipulação de resultados de jogos de futebol. A operação ocorreu nesta terça-feira (18) após suspeita de um grupo criminoso atuar em partidas da Série A do Brasileirão e em outros cinco campeonatos estaduais. Segundo o MP, atletas eram cooptados e recebiam entre R$ 50 e R$ 100 ...
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O Ministério Público entrou com uma ação de tutela antecipada de urgência contra a Prefeitura de São Paulo e a construtora Vila 11, que pretende erguer um prédio onde hoje funciona o anexo do Espaço Itaú de Cinema e o café Fellini, na Rua Augusta, 1470. O objetivo é impedir que o cinema e o café deixem o imóvel no ...
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