Arquivos por assunto: legislação

Uma significativa mudança no panorama jurídico brasileiro entrou em vigor, impactando diretamente casais em processo de divórcio ou dissolução de união estável que possuem animais de estimação. A nova legislação, publicada na última sexta-feira (17) no Diário Oficial da União, estabelece regras claras para a guarda compartilhada de pets, reconhecendo a importância desses companheiros na dinâmica familiar e buscando assegurar ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 24 de outubro, um projeto de lei considerado um marco no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A proposta, que visa endurecer as penas para a participação em facções criminosas e milícias, representa uma resposta contundente do legislativo à crescente complexidade dessas estruturas ilegais. O texto, agora, segue para sanção ...

Com o objetivo de captar as principais posições sobre liberdade de expressão, incluindo assuntos como os limites previstos na lei, experiências com autocensura, tolerância e regulação das mídias sociais, o Instituto Silvis fez pesquisa ouvindo tanto a perspectiva tanto da população em geral quanto de parlamentares do Congresso Nacional. O levantamento mostrou um desalinhamento entre as percepções dos dois grupos. Enquanto ...