Arquivos por assunto: legislação

O fim da escala de trabalho 6×1, que concede apenas uma folga semanal, é uma "exigência do nosso tempo" e um passo crucial para a maior inserção e bem-estar das mulheres no mercado de trabalho, segundo a ministra das Mulheres, Márcia Lopes. A declaração foi feita em entrevista exclusiva à Agência Brasil na última quarta-feira (29), após um evento no ...

Uma significativa mudança no panorama jurídico brasileiro entrou em vigor, impactando diretamente casais em processo de divórcio ou dissolução de união estável que possuem animais de estimação. A nova legislação, publicada na última sexta-feira (17) no Diário Oficial da União, estabelece regras claras para a guarda compartilhada de pets, reconhecendo a importância desses companheiros na dinâmica familiar e buscando assegurar ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 24 de outubro, um projeto de lei considerado um marco no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A proposta, que visa endurecer as penas para a participação em facções criminosas e milícias, representa uma resposta contundente do legislativo à crescente complexidade dessas estruturas ilegais. O texto, agora, segue para sanção ...

Com o objetivo de captar as principais posições sobre liberdade de expressão, incluindo assuntos como os limites previstos na lei, experiências com autocensura, tolerância e regulação das mídias sociais, o Instituto Silvis fez pesquisa ouvindo tanto a perspectiva tanto da população em geral quanto de parlamentares do Congresso Nacional. O levantamento mostrou um desalinhamento entre as percepções dos dois grupos. Enquanto ...