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O Rio Grande do Norte ocupa um lugar de destaque e ineditismo na história da participação política feminina no Brasil e em toda a América do Sul. Muito antes da conquista do voto feminino em âmbito nacional, o estado potiguar foi palco de avanços legislativos e atos individuais de coragem que redefiniram o papel da mulher na esfera pública. Essa trajetória singular não apenas antecipou movimentos, mas também consolidou marcos fundamentais para a igualdade de gênero na política.
A Vanguarda Legislativa Potiguar: A Lei Nº 660 de 1927
A pedra angular desse pioneirismo foi estabelecida com a promulgação da Lei Estadual nº 660, em 25 de outubro de 1927. Promovida pelo então presidente do estado, Juvenal Lamartine, essa legislação representou um divisor de águas ao instituir que não haveria distinção de sexo para o exercício do sufrágio. Segundo a professora Fernanda Abreu, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), este foi o primeiro diploma legal em território brasileiro a garantir o direito ao voto às mulheres, uma conquista influenciada significativamente pelo diálogo de Lamartine com a proeminente sufragista Bertha Lutz.
As Primeiras Votantes: Coragem e Precedência Histórica
A nova lei abriu caminho para que mulheres potiguares se tornassem as primeiras eleitoras e votantes da América do Sul. Em novembro de 1927, Celina Guimarães Viana (1890-1972), residente em Mossoró, demonstrou um notável ato de insurgência individual ao requerer seu alistamento eleitoral. Seu registro a consagrou como a primeira mulher eleitora no Brasil e na América do Sul. Meses depois, em 5 de abril de 1928, Celina exerceu seu direito, tornando-se também a primeira mulher a votar na história brasileira.
A repercussão de seu gesto inspirou outras mulheres. No mesmo dia em que Celina fez seu pedido, Júlia Alves Barbosa Cavalcante (1898-1943), da capital Natal, também buscou seu alistamento, tornando-se a segunda eleitora do país. Ao todo, quinze mulheres no Rio Grande do Norte participaram daquele pleito de 1928, solidificando o estado como um farol para a participação feminina na política.
Além do Voto: A Eleição da Primeira Prefeita do Brasil
O pioneirismo potiguar não se limitou ao direito de votar. Em 1928, Alzira Soriano de Nóbrega Teixeira (1897-1963) fez história ao candidatar-se e ser eleita prefeita da cidade de Lajes, antes mesmo que as brasileiras tivessem o direito de voto assegurado em nível nacional. Sua vitória, com cerca de 60% dos votos, foi noticiada até mesmo pelo New York Times, coroando-a como a primeira prefeita do Brasil e da América Latina.
A campanha de Alzira foi marcada por ataques misóginos incisivos, que tentavam desqualificar sua integridade e capacidade. Contudo, sua eleição representou uma vitória política concreta e de grande impacto, transcendendo o meramente simbólico e demonstrando a força e a resiliência das mulheres na arena pública. A atuação de Bertha Lutz, com suas interlocuções políticas, também foi um fator crucial para viabilizar essa candidatura e subsequente sucesso.
Um Cenário Propício para a Conquista Feminina
As pesquisadoras da área identificam que o ambiente institucional e político do Rio Grande do Norte na época foi excepcionalmente receptivo às reivindicações femininas. A Lei de 1927, fruto de intensa pressão política e da articulação de figuras como Bertha Lutz junto ao governo estadual, foi fundamental. Sem essa base legal, as ações de Celina Guimarães e a candidatura de Alzira Soriano dificilmente teriam se concretizado tão precocemente.
Esse conjunto de conquistas simultâneas e antecipadas em relação ao marco nacional de 1932 é considerado um caso "muito raro". Ele ilustra como um ambiente político e institucional favorável, combinado com a organização e a determinação de mulheres comuns que demandavam seus direitos, pode acelerar a abertura de espaços e a efetivação de transformações sociais profundas, superando a resistência generalizada ao voto e à participação feminina na política.
A história do Rio Grande do Norte no contexto do sufrágio feminino é um testemunho vívido do poder da articulação política e da coragem individual. As ações de Celina Guimarães Viana, Júlia Alves Barbosa Cavalcante e Alzira Soriano de Nóbrega Teixeira, apoiadas por uma legislação progressista e a influência de líderes feministas como Bertha Lutz, estabeleceram precedentes inestimáveis. Elas não apenas pavimentaram o caminho para a plena cidadania feminina no Brasil, mas também legaram um exemplo duradouro de determinação e resiliência na busca por direitos iguais.