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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus envolvidos na trama golpista. A decisão unânime da Corte mantém a condenação do ex-presidente e dos demais integrantes do núcleo central da tentativa de golpe de Estado. Jair Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e ...

Uma operação no Porto de Santos, no litoral paulista, resultou na apreensão de aproximadamente 1.858 toneladas de cobre, distribuídas em 73 contêineres. A carga, que tinha como destino o continente asiático, foi interceptada durante uma fiscalização de rotina. As investigações conduzidas pela Polícia Federal indicam que as empresas envolvidas na exportação podem ter utilizado notas fiscais irregulares para viabilizar a ...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em votação majoritária nesta sexta-feira (14), tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro réu em um processo que apura sua atuação nos Estados Unidos. A acusação central é que o parlamentar teria agido com o objetivo de coagir o próprio STF. A denúncia, apresentada em setembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR), detalha ...

Após a devastação causada por um tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, o governo federal intensificou suas ações para garantir a reconstrução da cidade e o bem-estar da população. O fenômeno, que ocorreu na última sexta-feira, deixou um rastro de destruição com ventos de até 250 km/h, resultando em seis mortes, pelo menos 750 feridos, inúmeras casas ...

O governo federal mantém as críticas ao Projeto de Lei (PL) Antifacção, mesmo após a apresentação de sua quarta versão pelo relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, expressou preocupações sobre a proposta, questionando a efetividade das mudanças propostas. Segundo Pereira, a nova versão do texto, ...

A votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), agora denominado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, foi adiada para a próxima terça-feira (18). A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que definiu a matéria como pauta única para o dia. O adiamento atende a uma solicitação do deputado Guilherme Derrite ...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a fase de sustentações orais dos advogados dos réus pertencentes ao Núcleo 3, envolvidos em um suposto plano de golpe. A sessão, realizada nesta quarta-feira (12), marcou o fim da apresentação das argumentações de defesa. A decisão sobre o caso foi adiada para a próxima semana, conforme anúncio do ministro Flávio ...

O policial rodoviário federal Fabiano Menacho Ferreira enfrentará o Tribunal do Júri no Rio de Janeiro, acusado da morte de Heloísa dos Santos Silva, uma menina de 3 anos. A tragédia ocorreu em setembro de 2023, no Arco Metropolitano, em Seropédica, enquanto a família da vítima passava pelo local. A decisão de levar o caso a júri popular foi tomada ...

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, enfatizou a importância da autonomia da instituição no combate ao crime organizado, durante entrevista. Segundo ele, exigir autorização de governadores para que a PF possa agir seria inaceitável. A declaração faz referência a uma proposta apresentada anteriormente pelo relator do PL Antifacção, que posteriormente reconsiderou a ideia. Rodrigues ilustrou a relevância da autonomia ...

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, expressou preocupação com o projeto de lei Antifacção, encaminhado à Câmara dos Deputados. Durante a abertura do 26º Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília, Lewandowski manifestou o desejo de que o projeto seja aproveitado quase integralmente, mas alertou para pontos do parecer relacionados à Polícia Federal que considera inconstitucionais. A ...