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O governo federal mantém as críticas ao Projeto de Lei (PL) Antifacção, mesmo após a apresentação de sua quarta versão pelo relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, expressou preocupações sobre a proposta, questionando a efetividade das mudanças propostas. Segundo Pereira, a nova versão do texto, ...

A votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), agora denominado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, foi adiada para a próxima terça-feira (18). A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que definiu a matéria como pauta única para o dia. O adiamento atende a uma solicitação do deputado Guilherme Derrite ...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a fase de sustentações orais dos advogados dos réus pertencentes ao Núcleo 3, envolvidos em um suposto plano de golpe. A sessão, realizada nesta quarta-feira (12), marcou o fim da apresentação das argumentações de defesa. A decisão sobre o caso foi adiada para a próxima semana, conforme anúncio do ministro Flávio ...

O policial rodoviário federal Fabiano Menacho Ferreira enfrentará o Tribunal do Júri no Rio de Janeiro, acusado da morte de Heloísa dos Santos Silva, uma menina de 3 anos. A tragédia ocorreu em setembro de 2023, no Arco Metropolitano, em Seropédica, enquanto a família da vítima passava pelo local. A decisão de levar o caso a júri popular foi tomada ...

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, enfatizou a importância da autonomia da instituição no combate ao crime organizado, durante entrevista. Segundo ele, exigir autorização de governadores para que a PF possa agir seria inaceitável. A declaração faz referência a uma proposta apresentada anteriormente pelo relator do PL Antifacção, que posteriormente reconsiderou a ideia. Rodrigues ilustrou a relevância da autonomia ...

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, expressou preocupação com o projeto de lei Antifacção, encaminhado à Câmara dos Deputados. Durante a abertura do 26º Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília, Lewandowski manifestou o desejo de que o projeto seja aproveitado quase integralmente, mas alertou para pontos do parecer relacionados à Polícia Federal que considera inconstitucionais. A ...

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pela condenação integral dos dez integrantes do núcleo 3 de um plano golpista, incluindo nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal. Entre os militares acusados, alguns pertencem ao grupo conhecido como “kids pretos”, especialistas em operações especiais. Os réus enfrentam acusações de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático ...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à fase de sustentações das defesas dos dez réus pertencentes ao Núcleo 3, nesta terça-feira. Este núcleo é central no julgamento da trama golpista, investigada pela Polícia Federal e denunciada pela Procuradoria Geral da República (PGR) como um plano orquestrado para anular o resultado das eleições presidenciais de 2022. O ...

Rafael de Vasconcelos Batista da Silva e Jefferson dos Santos Pereira, acusados de tentar assassinar quatro policiais federais, incluindo o delegado Thiago Selling Cunha, serão julgados por um júri popular a partir desta terça-feira (11) no Fórum Federal de Santos. O crime ocorreu em agosto de 2023, durante uma operação de combate ao tráfico de armas em Guarujá, no litoral ...

Um estudo recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta para impactos positivos da reforma tributária brasileira, indicando que a medida tem potencial para tornar a economia nacional mais competitiva e atraente para investidores. O documento, intitulado “A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo”, foi divulgado nesta segunda-feira e detalha as perspectivas da organização sobre ...