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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão imediata de leis municipais que permitiam o funcionamento de empresas de loterias e apostas esportivas, conhecidas como “bets”. A decisão foi proferida pelo ministro Nunes Marques nesta quarta-feira. A liminar estabelece que as bets estaduais devem cessar suas atividades imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A medida cautelar ...

Uma operação da Polícia Federal mira um grupo suspeito de coordenar a migração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos. A ação, deflagrada nesta quarta-feira (3), cumpriu sete mandados de busca e apreensão em Ipatinga e Santana do Paraíso, cidades localizadas no leste de Minas Gerais. Adicionalmente, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e valores pertencentes aos investigados, ...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que limita quem pode solicitar o impeachment de ministros da mais alta corte do país. A partir de agora, apenas o Procurador-Geral da República (PGR) terá a prerrogativa de apresentar denúncias contra ministros do STF ao Senado por crimes de responsabilidade. A decisão do ministro suspende um trecho ...

Ministros do governo federal expressaram, nesta terça-feira, uma forte oposição ao parecer do deputado federal Luiz Gastão sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem a extinção da escala de trabalho 6×1. A manifestação governamental surge em um momento crucial, antecedendo a votação do texto parlamentar, agendada para esta quarta-feira na Câmara dos Deputados, em uma ...

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira a demissão do ex-secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, do serviço público. A motivação oficial para a decisão não foi divulgada. A demissão é resultado do encerramento de um processo disciplinar conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU) contra o ex-secretário. Julio Cesar Vieira Gomes ganhou notoriedade por seu envolvimento na ...

A Prefeitura de Osasco formalizou, em cerimônia realizada na última quinta-feira, termos de concessão de áreas estratégicas para a implementação de projetos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. A iniciativa representa um marco no apoio à população de baixa renda e no fomento à construção de moradias populares na cidade. Nove entidades, atuantes na defesa do ...

A Justiça Federal em Brasília determinou, nesta sexta-feira (28), a soltura do banqueiro Daniel Vorcaro e de mais quatro sócios do Banco Master. A decisão foi proferida pela desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que concedeu habeas corpus aos acusados. Além de Daniel Vorcaro, também foram beneficiados pela decisão Augusto Ferreira Lima, Luiz ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, nesta quinta-feira, a criação da Universidade Federal Indígena (Unid) e da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), por meio da assinatura do respectivo projeto de lei. A Unid, com sede em Brasília, representa a primeira instituição federal de ensino superior voltada especificamente para a população indígena do país. A proposta da Unid é ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre o uso de um telefone celular durante uma visita recebida pelo ex-presidente. O prazo para a resposta é até esta quinta-feira (27). O incidente em questão ocorreu em 21 de novembro, data em que Bolsonaro ainda cumpria prisão domiciliar. Atualmente, ...

Uma pesquisa conduzida por especialistas da Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade de São Paulo (USP), apresentada nesta quarta-feira, explora a viabilidade da implementação da tarifa zero no transporte público em todo o país. O estudo sugere a criação de um fundo financiado por empresas como alternativa ao sistema de vale-transporte. A proposta central ...