Arquivos por assunto: Direitos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) crucial que visa instituir a Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. A proposta, assinada em Brasília durante a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, representa um marco significativo na busca por condições mais seguras para indivíduos, grupos e coletivos ...

Mais de seis milhões de pessoas no Brasil dedicam-se a funções domésticas remuneradas, um universo de trabalho essencial para a sociedade, mas frequentemente marcado pela informalidade e pela vulnerabilidade. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma esmagadora maioria, 91% desse contingente, é composta por mulheres. Diante da complexidade da legislação trabalhista e da carência de informações ...

O governador Cláudio Castro recebeu, nesta quinta-feira, membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, para discutir as violações de direitos humanos ocorridas durante a Operação Contenção. A ação policial, realizada no Complexo da Penha no final de outubro, resultou na morte de 122 pessoas. A agenda da comissão se estende até sábado, ...

Projetos legislativos que impõem barreiras ao aborto para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual são vistos como uma tentativa de disseminar o “pânico moral” para minar o direito ao aborto legal no Brasil. A avaliação é da vice-presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina De Pol Poniwas, que considera o Projeto de Decreto ...

Em um esforço concentrado para combater a violência contra a população idosa, mais de 21 mil pessoas com mais de 60 anos foram atendidas em todo o país durante o mês de outubro. A ação, liderada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em colaboração com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, visou dar suporte às vítimas e ...

A participação ativa na vida política e social do país é um dos pilares da cidadania, garantida pela Constituição Federal de 1988. O documento assegura o sufrágio universal, com voto direto, secreto e de igual valor para todos, como principal forma de manifestação da soberania popular. No entanto, a Carta Magna vai além, prevendo outros mecanismos para o exercício da ...

O Carnaval pode ser um período de quebra de regras – mas não todas. Para que não se perca a consciência de que Não é Não, e de que “o espaço pode ser público, mas o meu corpo não”, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) estará presente nos circuitos dos blocos de rua e no sambódromo de ...

O prefeito de Osasco, Rogério Lins, assinou na segunda-feira, 11/09, na sala de reuniões de seu gabinete, o termo de posse das integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para o biênio 2023-2025. Acompanharam a solenidade, os secretários Sérgio Di Nizo (Governo), José Carlos Vido (Assistência Social) e Cláudio Monteiro (Administração), além dos vereadores Elsa Oliveira e Laércio Mendonça. ...

Neste mês de setembro Osasco estará com seu cartão postal, o Viaduto Metálico – Reinaldo de Oliveira – iluminado na cor verde em alusão à visibilidade e luta pelos direitos da pessoa com deficiência. A ação integra a campanha Setembro Verde, reforçando a importância da acessibilidade e da inclusão social da pessoa com deficiência em todos os espaços. A Secretaria ...

Na manhã de quarta-feira, o Ipresb (Instituto de Previdência Social de Barueri) organizou mais um encontro do Peprev (Programa de Educação Previdenciária) no auditório do Instituto. Vários servidores da Prefeitura de Barueri, da Câmara Municipal e também da Fieb (Fundação Instituto de Educação de Barueri) de várias faixas etárias e de diferentes históricos de contribuição compareceram. “Queremos que todos os ...