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TRE-SP Alerta: Derramamento de Santinhos é Crime Eleitoral com Graves Consequências

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reforça o alerta sobre a prática do 'derramamento de santinhos', que consiste em espalhar material impresso de propaganda eleitoral em vias públicas. Embora seja uma conduta que lamentavelmente ainda persiste em alguns locais, ela é expressamente ilegal, caracterizando um crime eleitoral passível de severas punições. Além das implicações legais, a ação representa ...

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