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A participação feminina no cenário político brasileiro é constantemente desafiada por uma crescente onda de violência. Manifestada em diversas formas, desde intimidações e ataques à honra até ameaças explícitas e assassinatos, como o caso da vereadora Marielle Franco em 2018, ou as agressões sofridas pela deputada Maria do Rosário, essa escalada tem um impacto direto na representatividade e na qualidade da democracia. Dados recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério Público Federal (MPF) revelam um cenário preocupante, com um aumento expressivo nos registros de violência política de gênero nos últimos anos, exigindo uma análise aprofundada de suas causas e consequências.
Escalada da Violência: Um Retrato Numérico
A dimensão do problema é corroborada por estatísticas alarmantes. A Justiça Eleitoral, por meio do TSE, registrou um salto significativo no número de processos por violência política de gênero: de 15 casos encaminhados em 2022, o número disparou para 177 até setembro de 2026, representando um aumento de mais de onze vezes em apenas quatro anos. Paralelamente, o Ministério Público Federal (MPF) contabilizou 436 denúncias dessa natureza desde 2018. A análise desses casos revela que mais da metade (221) envolveu violência moral, enquanto 40% (177) caracterizaram-se como violência psicológica, evidenciando a diversidade das táticas empregadas para silenciar e intimidar mulheres na política.
Impacto na Participação Feminina e na Democracia
Os efeitos da violência política de gênero transcendem a esfera individual, atingindo o cerne da representatividade democrática. Conforme a ministra do TSE, Estela Aranha, tal violência não apenas silencia as mulheres que já atuam na política, levando-as a considerar a desistência, mas também desestimula novas candidatas. A percepção de um ambiente hostil e perigoso afasta potenciais lideranças femininas, criando um ciclo vicioso de sub-representação. Para uma democracia que se propõe inclusiva, a expulsão de uma parcela significativa da população do debate público e da arena eleitoral representa uma grave distorção dos seus princípios fundamentais, minando a legitimidade e a diversidade de ideias necessárias para o avanço social.
Iniciativas de Combate e Conscientização
Diante da urgência do cenário, o TSE e o MPF uniram forças para lançar a campanha “Política é Substantivo Feminino”. A iniciativa, divulgada em 22 de novembro, visa informar e conscientizar a sociedade sobre as diversas manifestações da violência política contra mulheres, buscando mobilizar esforços para seu combate. Ao destacar a gravidade do problema e suas ramificações, a campanha almeja fortalecer o apoio às mulheres na política e promover um ambiente mais seguro e equitativo para sua atuação, fundamental para a saúde democrática do país.
A Interseccionalidade da Violência: Gênero, Raça e Orientação Sexual
É crucial reconhecer que a violência política de gênero não afeta todas as mulheres de maneira homogênea. Durante o lançamento da campanha, entidades de direitos das mulheres e do movimento negro entregaram uma carta ao ministro Nunes Marques, presidente do TSE, expressando profunda preocupação com a crescente violência direcionada a candidatas, especialmente mulheres negras e LBTs, nas eleições. O documento detalha relatos de ameaças de morte e violência sexual, exposição de dados pessoais e familiares, ataques racistas e LGBTIfóbicos, perseguições, intimidações e agressões físicas em diversos estados. Uma pesquisa do Instituto Marielle Franco, que analisou 77 casos entre 2021 e 2025, corrobora essa realidade, revelando que 87% das vítimas eram mulheres negras, destacando a camada adicional de vulnerabilidade imposta pela interseccionalidade de gênero e raça.
Desafios na Representação Feminina e o Papel da Legislação
A violência é um dos principais fatores que contribuem para a baixa representatividade feminina no Brasil. O país ocupa a 135ª posição em um ranking de 184 nações sobre a participação de mulheres no Parlamento Federal, com apenas 17,5% de cadeiras ocupadas por elas no Congresso, ficando atrás de regimes menos democráticos. No nível municipal, mais de 700 cidades brasileiras não têm sequer uma mulher em cargo eletivo, e apenas 16% das prefeituras são lideradas por mulheres. Embora a coordenadora do grupo de trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho, afirme que a legislação brasileira esteja alinhada às diretrizes internacionais de representatividade feminina, o verdadeiro obstáculo, ela enfatiza, reside na violência que essas mulheres enfrentam, impedindo que os avanços legais se traduzam em uma participação política efetiva e segura.
A escalada da violência política de gênero no Brasil é um desafio complexo que exige ações coordenadas e contínuas de todos os setores da sociedade. Enquanto a legislação oferece um arcabouço para a participação feminina, a persistência e o agravamento das agressões demonstram que a barreira fundamental reside na garantia de um ambiente político seguro e inclusivo. O combate a essa violência não é apenas uma questão de justiça para as mulheres, mas uma medida essencial para a consolidação de uma democracia plena e representativa, onde todas as vozes possam ser ouvidas e exercidas sem medo.
