Arquivos por assunto: decisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão imediata de leis municipais que permitiam o funcionamento de empresas de loterias e apostas esportivas, conhecidas como “bets”. A decisão foi proferida pelo ministro Nunes Marques nesta quarta-feira. A liminar estabelece que as bets estaduais devem cessar suas atividades imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A medida cautelar ...

A defesa do General Braga Netto formalizou, nesta segunda-feira, um recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) buscando reverter a execução de sua condenação na ação penal referente à trama golpista. Braga Netto, sentenciado a 26 anos de reclusão, encontra-se sob custódia na Vila Militar, localizada no Rio de Janeiro. Ele atuou como ministro durante o governo de Jair ...

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro intensificou a batalha jurídica contra a condenação que o sentenciou a mais de 27 anos de prisão, ao apresentar um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28). A equipe de advogados busca reverter a decisão que considera Bolsonaro líder na tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente permanece detido desde o ...

As defesas dos réus do núcleo central da acusação de tentativa de golpe de Estado se manifestaram após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de determinar a execução imediata das penas dos sete condenados na terça-feira (25). A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro expressou surpresa com a certificação do trânsito em julgado antes do prazo ...

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus considerados culpados na trama golpista se pronunciaram após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o início imediato do cumprimento das penas para os réus do núcleo 1. A determinação do ministro inclui a indicação dos locais onde as condenações serão inicialmente cumpridas. ...

Após a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, manifestou seu apoio à decisão, afirmando que a prisão segue rigorosamente os trâmites legais estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em todas as etapas da ação penal referente à tentativa de golpe de estado. Segundo a ministra, ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alega que houve uma tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica usada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, às 00h08 deste sábado (22). A alegação consta na decisão que autorizou a prisão preventiva de Bolsonaro, cumprida nas primeiras horas da manhã pela Polícia Federal (PF). O ex-presidente foi levado para a sede da ...

A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi decretada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta à convocação de uma vigília nas proximidades da residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. A reunião, agendada para o sábado, levantou preocupações sobre a ordem pública e a possibilidade de uma tentativa de fuga. De acordo com ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou satisfação na noite de quinta-feira (20) com a decisão do governo dos Estados Unidos de remover as tarifas impostas a alguns produtos brasileiros. De acordo com o presidente, o Brasil demonstrou capacidade de lidar com as pressões tarifárias, conquistando o respeito dos EUA. “Quando o presidente dos EUA tomou a decisão de ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou pública, nesta segunda-feira, a ata do julgamento que refutou os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus, todos envolvidos em acusações de tentativa de golpe. A divulgação do documento oficializa a decisão previamente tomada pela Primeira Turma do STF, que negou os embargos de declaração. Esses embargos são recursos utilizados para ...