A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 1.169/2015 , que visa a permitir que partidos políticos peçam a recontagem física de votos em eleições nacional, estaduais, distritais ou municipais. Na prática, a proposta de mudança da chamada Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), apresentada pelo deputado federal ...
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Votação de projeto que anistia envolvidos nos atos de 8 de Janeiro é adiada na CCJ da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou nesta terça-feira (10) a votação do projeto que concede anistia a envolvidos nos atos ocorridos em 8 Janeiro em Brasília (DF). O adiamento foi considerado uma vitória dos governistas, que ingressaram com três requerimentos extra-pauta para postergar a análise do texto. Os governistas também se valeram de acordos que permitiram que uma ala de ...
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