Arquivos por assunto: Câmara

A Câmara Municipal de Osasco aprovou a criação da Câmara de Conciliação e Transação Fiscal, um projeto de lei complementar do Executivo. A aprovação ocorreu durante a 67ª Sessão Ordinária e a 7ª Sessão Extraordinária de 2025. O Projeto de Lei Complementar 11/2025, agora sancionado, visa facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários por meio de acordos entre ...

A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 votos a 110, o texto-base do projeto de lei que visa endurecer o combate ao crime organizado. A aprovação ocorreu após a análise do texto apresentado pelo relator, que promoveu alterações na proposta original enviada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões do texto até a votação. O projeto de lei em ...

Adilson Amadeu, do União Brasil, ex-vereador com duas condenações por antissemitismo, reassumiu temporariamente uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo. A volta de Amadeu ao Legislativo se dá em razão da licença da vereadora Pastora Sandra Alves, também do União Brasil, que se afastou por “interesses particulares” até 15 de dezembro, totalizando um período de 31 dias. Amadeu, que ...

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um Projeto de Resolução (PRC) visando alterar os critérios de contagem de presença dos deputados federais, agilizando o processo de perda de mandato. A proposta surge em meio à controvérsia envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, ausentando-se das sessões da ...

A Câmara Municipal de Osasco aprovou, na tarde desta quinta-feira, durante a 47ª Sessão Ordinária, a Moção de Apoio nº 414/2025, de autoria da vereadora Elsa Oliveira (Podemos), referente à Campanha Setembro Amarelo. O slogan deste ano é “Se precisar, peça ajuda!”, incentivando pessoas em sofrimento a buscarem apoio. Instituída no Brasil em 2015, a campanha é realizada em parceria ...

Em um passo crucial para a proteção dos direitos humanos no Brasil, a Câmara Federal aprovou hoje o Projeto de Lei (PL) nº 1978/2025, de autoria do Deputado Federal  Ribamar Silva (PSD/SP) que altera o Código Penal para estabelecer um aumento significativo da pena para crimes de maus-tratos praticados contra pessoas com deficiência. A aprovação, com parecer favorável do Relator, ...

Em celebração à 420ª edição do programa Nossa História, da Frente Parlamentar Nossa História da Câmara Municipal de Osasco, foi realizada na terça-feira, 02/09, uma homenagem aos representantes da Secretaria de Assistência Social (SAS) da Prefeitura de Osasco, reconhecendo os relevantes serviços prestados pela pasta à população em situação de vulnerabilidade social, além do apoio contínuo às entidades do terceiro ...

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 20 de agosto, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto abrange uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Prevê obrigações para fornecedores e amplia ferramentas de controle ...

Durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barueri, realizada nesta terça-feira (3), o presidente da Casa, vereador Wilson Zuffa, destacou a importância da Campanha Junho Vermelho, iniciativa dedicada à conscientização sobre a doação de sangue. Além de reforçar o tema com ações visuais nas dependências da Câmara, como banners e cartazes, Zuffa anunciou uma meta ousada: mobilizar servidores e colaboradores para ...

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, sem que haja justificativa formal. O foco da medida é impedir a recusa reiterada de escolas particulares em acolher matrículas de crianças e jovens, ...