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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (22) o Orçamento de 2023. O texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, com a aprovação pelo plenário, segue para sanção presidencial. Entre outros pontos, o texto prevê: pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023 (a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 405); adicional de R$ 150 por criança de até seis anos; salário ...

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite desta quarta-feira (21), o projeto de lei que garante o fornecimento de medicamentos à base da cannabis no SUS no estado. Desde 2010, famílias e entidades da sociedade civil passaram a conhecer as propriedades medicinais na cannabis, principalmente para crianças com epilepsia, e pressionaram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ...

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, o projeto de lei nº 979/2019 do deputado estadual Cezar que institui a “Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores, por bebês e crianças”. O objetivo da propositura é promover campanhas de prevenção que incentivem as crianças a realizarem atividades em ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto que reajusta em 18% o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação, o texto segue para o Senado. O projeto estabelece um aumento escalonado em três parcelas. Ao final dessas parcelas, em fevereiro de 2025, o salário dos ministros do STF passará dos atuais R$ 39,3 mil para R$ 46,4 ...

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou projeto de lei que modifica o zoneamento no entorno do Rio Jurubatuba, na zona sul, e que vai facilitar a extensão da Marginal do Pinheiros na região. Após 44 votos favoráveis e seis contrários, o PL seguirá para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A primeira aprovação foi na quarta-feira, 14, data da apresentação do projeto. Com ...

A criação de um fundo de financiamento para ações de melhoria da eficiência energética nos setores produtivos paulistas foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na tarde desta quarta-feira (21). A medida segue agora para sanção do governador. O Projeto de Lei 641/2022, de autoria do Executivo, tem como objetivo combater as mudanças climáticas e contribuir para ...

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o orçamento paulista no valor R＄ 317 bilhões para o ano de 2023. O texto final considerou a compilação das 21,3 mil emendas parlamentares, dos resultados de dezenas de audiências públicas realizadas ao longo do ano e também as prioridades do governo eleito, de Tarcísio de Freitas. Entre as mudanças solicitadas ...

Os beneficiários do programa estadual Bolsa Trabalho poderão passar a receber até um salário mínimo de auxílio. Isto graças a um projeto de autoria do Executivo aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta terça-feira (13), durante sessão extraordinária. De acordo com a proposta aprovada, o número de beneficiários também poderá aumentar. O objetivo é que, ...

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta segunda-feira (12), o aumento de 50% no valor das emendas impositivas individuais. As emendas são recursos, dentro do orçamento estadual geral, que os parlamentares têm direito a indicar a determinadas áreas, obras e serviços, conforme a avaliação feita por eles junto à população. A Proposta de Emenda à ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (6) uma resolução para estabelecer diretrizes para o reconhecimento de suspeitos de crimes. A medida objetiva evitar a condenação e a prisão de inocentes. Pelo ato normativo, todo o procedimento deverá ser gravado e as imagens deverão ser disponibilizadas para as partes envolvidas no processo. Além disso, será necessária a realização de ...